Existe direito fora da norma

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Um homem simpático e inteligente – um gentleman – quem conheceu de perto o jurista e filósofo norte-americano Ronald Dworkin não poupa elogios a ele, que faleceu em 14 de fevereiro, aos 81 anos, devido a uma leucemia. Sua obra certamente marcou o direito contemporâneo, pois jogou luzes à utilização dos princípios na tomada de decisões em casos difíceis, que, segundo ele, não têm resposta na legislação nem na prática jurídica.

Na reportagem de capa desta semana, ouvimos operadores do Direito que tiveram a chance de conviver com o autor, entre eles o advogado Luís Roberto Barroso, conhecido nacionalmente por sua atuação em casos de repercussão nacional no Supremo Tribunal Federal (STF). Para um pós-positivista como ele, explica o advogado, existe sim direito fora da norma, "inclusive o direito que decorre dos valores morais. E [para Dowrkin] os valores morais ingressam no direito pela porta dos princípios".

Dentre os artigos desta semana, um dos textos traz dados impressionantes sobre o número de condenações nas varas criminais de Curitiba. O advogado Maurício Dieter apresenta dados da pesquisa desenvolvida pelo juiz Fábio Capela em sua dissertação de mestrado, que descobriu que 64,4% dos casos terminam com aplicação de pena. Além disso, ele explica que praticamente a metade das sentenças absolutórias é determinada pela prescrição ou morte do acusado.

Ainda na esfera criminal, o entrevistado desta semana é o professor da Universidade de Bolonha Massimo Pavarini. Na conversa com a repórter Joana Neistch, ele defendeu a ideia de que mais repressão não significa mais segurança e criticou quem defende que produzir segurança é trancar o bandido na cela e jogar a chave fora.

Boa leitura!