Passa a responsabilizar o agente que coage, instiga, induz, determina ou utiliza o menor de 18 anos a praticar o crime, com a pena aumentada de metade a dois terços.
Proposta no Senado Federal
Passa a responsabilizar o agente que coage, instiga, induz, determina ou utiliza o menor de 18 anos a praticar o crime, com a pena aumentada de metade a dois terços.
