O criticado nascimento do paralegal

Reação da sociedade

Advogados e bacharéis são contrários a mudança

A classe dos advogados tem reagido de maneira contrária ao projeto. O Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade de votos, atuar contra o Projeto de Lei 5.749/13 e a instituição do paralegal. A entidade busca apoio de parlamentares e pensa em outras saídas para evitar a criação dessa função.

Aqui no Paraná, durante a V Conferência Estadual dos Advogados, foi elaborada uma carta em que rejeita expressamente iniciativas legislativas que visem à criação do paralegal. O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, classificou a figura como "bizarra" e mostrou preocupação de que dezenas de advogados perderão seu emprego caso a lei seja aprovada. O presidente da seccional Rio Grande do Sul da OAB, Marcelo Bertolucci, também expressou descontentamento com a questão. "Não podemos aceitar que esse grupo entre pela porta dos fundos e forme essa subclasse dos paralegais", sustentou o advogado durante a conferência.

Mesmo o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, entidade que é contra a necessidade de exame para o exercício da advocacia, não é a favor de todo o projeto. De pontos positivos, destaca o fato de que esses três anos serviriam como prática jurídica para os concursos que assim exigem, além da possibilidade de criar uma função para aqueles que não querem postular.

As críticas do grupo são mais intensas na obrigatoriedade de que um advogado responda pelos atos dos paralegais. "No projeto apresentado, o paralegal é submisso ao advogado, ainda que tenha o mesmo conhecimento jurídico que ele. Isso vai acabar criando uma figura subalterna, um termo pejorativo", critica.

Arantes aponta ainda semelhanças entre a possível criação dos paralegais e a figura dos rábulas, que não existe mais desde o século passado. Rábula era o advogado que não possuía formação acadêmica e recebia autorização do tribunal ou da entidade de classe para exercer a postulação em juízos específicos.

Em outros países, paralegal é realidade

A implementação no Brasil do paralegal é assumidamente inspirada na profissão no exterior. Nos Estados Unidos, a definição de paralegal da American Bar Association (ABA, espécie de OAB americana) é de uma pessoa qualificada pela educação, treinamento ou experiência de trabalho, que é empregada por advogado, escritório de advocacia, empresa, agência governamental ou outra entidade e que desempenha trabalho jurídico pelo qual um advogado é responsável. Dentre as atividades autorizadas, estão a organização dos arquivos de clientes, pesquisa de doutrina e jurisprudência, entrevista com clientes e testemunhas e auxílio em julgamentos.

A contratação de paralegais é sugerida nos EUA pela própria ABA para redução de custos dos escritórios. Não há uma entidade nacional que regule a profissão de paralegais, mas é comum que os profissionais façam testes para serem certificados por associações e ganhar reputação no mercado de trabalho. No Canadá, os paralegais podem até mesmo representar clientes em algumas cortes de justiça e em tribunais administrativos.

O presidente do Movi­mento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes, aponta para as dificuldades decorrentes dessas diferenças de modelos. Nos países em que há paralegal, existe uma cultura na qual as pessoas se especializam em partes do processo. "Há paralegais que só levantam jurisprudência, outros que só avaliam jurados. Mas essa não é a realidade do Brasil, onde o comum é que o advogado cuide de todo o caminho", explica Arantes.