Durante décadas a imagem do Poder Judiciário brasileiro esteve atrelada a pilhas e pilhas de papéis. Com o desenvolvimento tecnológico, foi possível desenvolver sistemas que propiciassem ganho de tempo, menos desperdício de papel e que reduzissem a necessidade de grandes espaços físicos para o armazenamento e arquivamento de tantas folhas. O problema é que os tribunais brasileiros desenvolveram aplicativos próprios, o que faz com que quem lida com processos em diferentes órgãos tenha de se adaptar a cada um deles.
Assim, o CNJ estuda uma resolução que obrigará todos os tribunais brasileiros a utilizar o PJe e, dessa forma, uniformizar o modo como as ações são processadas em todo o país. Mas há uma série de problemas que surgem com essa imposição, de acordo com juristas ouvidos pela reportagem: o PJe não seria a melhor opção entre as existentes, seria necessário investimentos em capacitação, entre outras questões.
Talvez o CNJ devesse ouvir os envolvidos em audiências públicas para se chegar a uma melhor solução. A imposição de um programa, que ainda requer várias adaptações quando há muitos já mais desenvolvidos, não parece a melhor saída. Confira a reportagem de capa.
Nesta edição entrevistamos a conferencista da Organização Internacional do Trabalho, Mara Vidigal Darcanchy, que aponta as recentes inovações que considera relevantes na legislação brasileira. Mara foi uma das responsáveis pela introdução do conceito de teletrabalho no Brasil. Na questão do combate ao trabalho escravo no país, a jurista teceu elogios ao Ministério Público do Trabalho, que, segundo ela, tem feito trabalhos hercúleos, e criticou empresas: "[O MPT] tem trabalhado muito atrás da punição. Realmente não há muito envolvimento das empresas, porque o interesse ainda é maior no lucro do que na responsabilidade social".
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, Jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito
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