Parceria vai permitir voto de presos provisórios

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Um convênio assinado ontem (10) deve assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes internados, nas eleições de 2012. O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nestes estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários, a partir da listagem de servidores enviada pelos conveniados. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.

As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco.

A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes internados e a garantia da segurança de todos os envolvidos nos dias preparatórios. No dia das eleições, ainda, será evitada a transferência para outra unidade de presos provisórios e de adolescentes internados para outros estabelecimentos e unidades em que não estejam cadastrados.

Por meio de formulários de pesquisa, os presos provisórios e adolescentes internados manifestarão o interesse em efetuar inscrição eleitoral ou transferência para votar no próprio estabelecimento, esclarecendo que somente poderão votar nos candidatos ao cargo de prefeito e vereador do local de votação em que se encontra estabelecimento penal ou unidade de internação.

O Convênio de Cooperação Técnica e Parceria para a Regulamentação de Seções Eleitorais Especiais em Estabelecimentos Penais e Unidade de Internação de Adolescentes foi firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Procuradoria da República no Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, Defensoria Pública da União no Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e Departamento Penitenciário do Estado do Paraná.