Polícia Federal/ Cespe - 2012

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Assinale certo ou errado

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

96. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser r ealizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.

O "x" da questão

Trata-se de questão que exigia do candidato noções sobre a prova pericial e, em especial, das modificações trazidas pela minirreforma do Código de Processo Penal, em 2008 e 2009. Entre tais mudanças, está correta a parte da questão quando assinala que a perícia será realizada por apenas um perito oficial. Contudo, se for realizado por peritos nomeados (na ausência de perito oficial) estes deverão ser em número de dois. Neste caso, a nomeação deverá recair sobre duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e, de preferência, com habilitação técnica na área da perícia (artigo 159, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal).

Errada, contudo, a afirmação, quando assinala que a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos pelas partes somente tem cabimento em se tratando de perícia realizada por peritos nomeados (não-oficiais). Também erra a afirmação ao assinalar que o assistente técnico poderá apresentar pareceres durante a investigação policial. Na verdade, a habilitação de assistentes técnicos pelas partes somente pode ocorrer durante a ação penal, e não durante o inquérito policial (artigo 159, parágrafo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal).

É a típica questão da Cespe, que explora "novidades" e tenta induzir em erro o candidato, posto que inicia a frase com afirmação verdadeira, "seduzindo" o candidato para, depois, introduzir uma afirmação falsa, gerando uma dúvida razoável. Tal estrutura se mostra por demais perigosa, quanto mais em uma prova que não admite qualquer dúvida ou "chute" – uma questão que o candidato erre lhe tira pontos, influenciando no cômputo final.

Cristiano Augusto Quintas dos Santos, professor de Direito Administrativo e de Normas Aplicáveis aos Servidores do TRE do Curso Ordem Mais, especialista em Direito Penal, delegado de Polícia do Paraná, professor e Coordenador da área jurídica da Escola Superior da Polícia Civil

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