É impossível uma ação não prescrever [Justiça & Direito, 13/09]. Isso fere o princípio da segurança jurídica. O Estado já tem benefícios demais e não seria justo ele poder cobrar uma dívida quando bem entendesse. Como a própria matéria diz, se até o crime de homicídio prescreve, por que uma ação baseada na cobrança de uma dívida não deveria prescrever? Está na hora de os servidores se coçarem e começarem a atuar dentro do prazo para que o Estado não saia prejudicado.
José Maria, via site
Entrevista
Excelente entrevista [com Rosembert Ariza Santamaría, assessor em Direitos Humanos da Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), consultor do Instituto Interamericano dos Direitos Humanos (IIDH), Justiça & Direito, 13/09]. Gostei muito da visão exposta pelo professor. A constituição brasileira garante diversos direitos a toda a população. Mas esses direitos e garantias só existem no papel. Já passou da hora de eles serem colocados em prática. A pergunta é: há interesse em se fazer? Me parece que não.
Clotilde Soares, via site
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