A reportagem de capa desta semana aproveita a invasão do Instituto Royal por ativistas da causa pró-animal para retirar dali os mais de 150 cães da raça Beagle que eram utilizados para a pesquisa de medicamentos para debater a questão sobre o tratamento jurídico dado aos animais. Se por um lado há várias leis e portarias que punem os maus tratos a todo ser vivo, por outro nem um animal além do ser humano é considerado como sujeito de direito. Eles, na verdade, têm a natureza jurídica de um bem e são tratados como se coisa fossem. Quem tem direito sobre eles é seu dono claro que há limites para o exercício desse direito, com punições para quem os ultrapassa, contudo não é possível falar que eles possuem as mesmas garantias.
Mas, independentemente da proteção que o ordenamento jurídico dê a eles ou não, esta é uma grande chance para se discutir os testes realizados em animais. Se não fossem por eles, talvez a indústria farmacêutica não estivesse tão avançada em tratamentos contra o câncer, aids, infecções e tantas outras doenças que põem em risco a raça humana. Agora, é também certo que outras formas de pesquisa devem acontecer o quanto antes para que os testes em animais sejam reduzidos gradativamente e, quem sabe um dia, cheguem a ser extintos por não haver mais a sua necessidade.
Já o entrevistado da semana é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e próximo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Augusto de Noronha. Ele lamentou a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que paralisou a implantação dos recém-criados Tribunais Regionais Federais. "Foi uma lástima, lastimo profundamente que os novos TRFs, criados pelo Congresso Nacional, não tenham sido instalados. E sem que quem deu a liminar tivesse ouvido quem entende da matéria, quem tem os números."
Boa leitura!
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