A teoria de domínio do fato foi utilizada como justificativa para condenações no caso de Mensalão e, agora, volta a ser adotada na Operação Lava Jato. Mas sua utilização é controversa e, enquanto para alguns a aplicação é evidente, há críticas não apenas por partr de advogados de réus dos escândalos, mas de juristas que estudam a teoria e consideram que a segurança jurídica pode estar em risco dependendo de como for a interpretação.
O professor de processo penal do Unicuritiba Rodrigo Chemim explica que há requisitos que devem estar presentes para que a teoria seja aplicada, como a estrutura hierárquica da organização, poder de mando, fungibilidade do executor e predisposição do executor direto em realizar o comportamento criminoso. Para ele, se houver provas de que os requisitos são cumpridos, a teoria do domínio do fato pode ser utilizada para responsabilizar dirigentes de empresas. Confira o debate sobre o assunto.
