A cada eleição, candidatos, eleitores e operadores do direito precisam se informar sobre as mudanças na legislação eleitoral. Desde 1997, houve 11 alterações. Neste ano, deve ser aplicada a minirreforma 13.165/2015, e a Lei 12.891/ 2013, que não valeu para 2014, deve ser colocada em prática agora. Entre as diversas mudanças, alguns temas devem ter mais impacto e afetam mais os interessados, como a publicidade e a duração do horário eleitoral.
Os advogados especialistas em direito eleitoral Luis Fernando Pereira e Gustavo Bonini Guedes apontam algumas da principais mudanças e suas consequências. “Com essas limitações, a taxa de renovação vai ser menor. Dificultou para os novatos com as regras para os meios de propaganda. Mas houve mudanças interessantes para reduzir custo. Era algo que se precisava fazer”, diz Guedes, que é presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.
Para Pereira, as eleições deste ano vão ser “uma tragédia”, devido à restrição de doações de pessoas jurídicas. “Vai ser a eleição do caixa 2. No mundo inteiro esse tipo de restrição radical no financiamento não funcionou, nem nos Estados Unidos”, ressalta. Ele explica que, com o impedimento de doação por empresas, nos EUA criaram os “soft money”, comitês que não eram diretamente ligados às campanhas e que se organizaram para falar bem ou mal de candidatos. Além disso, enquanto havia restrição naquele país – que foi recentemente derrubada pela Suprema Corte –, as grandes corporações aumentavam os bônus dos executivos, para que eles doassem para campanhas. “Não adianta. O dinheiro encontra seu caminho”, afirma Pereira.
