Escolha do novo juiz da Suprema Corte se parece com a do STF. Só parece

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Se são bastassem as prévias para eleição presidencial para agitar o clima político dos Estados Unidos, a escolha do juiz da Suprema Corte que deverá substituir o conservador Antonin Scalia, que faleceu no último sábado, está gerando uma série de controvérsias e disputas. Do ponto de vista formal, a escolha do novo justice - como são chamados os membros da mais alta corte dos EUA - é muito semelhante à de um novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o sistema brasileiro é inspirado no norte-americano. Mas, na prática, fatores culturais tornam o processo mais intenso e imprevisível nos Estado Unidos.

Nos dois sistemas, o trâmite é basicamente o mesmo: o presidente da República tem a prerrogativa de indicar um novo membro da corte e cabe ao Senado fazer a sabatina e aprovar ou rejeitar o indicado.

Rafel Wowk, advogado, cientista político, com LLM pela Universidade de Nova York, observa que no sistema americano há uma extrema divisão ideológica, que deixa mais fácil distinguir como cada juiz vai votar nos processos.

O constitucionalista Clèmerson Clève explica que, nos Estados Unidos, sempre há uma atenção muito grande ao posicionamento ideológico dos indicados e como isso irá influenciar seus julgamentos. “Na prática, no Brasil, temos sido menos cuidadosos. Não no sentido de que os nomes não sejam muito bons. Não me reporto ao currículo e à honestidade, mas à questão das ideias”.

Clève considera que a postura de mais atenção à escolha do novo ministro do STF, adotada na sabatina de Luiz Edson Fachin, foi exceção e teve bastante influência do momento político do país. Mas ele espera que este tenha sido um indicativo de que, daqui para a frente, haverá mais interesse da opinião pública ao direcionamento que novos ministros podem adotar.

Duração da sabatina

Enquanto no Brasil as sabatinas têm sido muitas vezes pro forma – a recente sabatina do ministro Fachin, de quase 12 horas, foi um fato raro–, nos EUA a opinião pública e a imprensa acompanham de perto enquanto os possíveis juízes têm suas vidas destrinchadas.

“Nos EUA, desde os anos 1970, uma sabatina de menos de 4 dias, como a da justice [Ruth Bader] Ginsburg, é considerada uma sabatina fácil!”, observa Wowk.

Rejeições aos indicados pelo presidente não são incomuns. Wowk observa que politicamente, no contexto americano, é melhor retirar uma indicação do que o desgaste político de uma rejeição.

Segundo o site da Suprema Corte do EUA, até hoje foram 12 rejeições e 12 nomes retirados. A última rejeição foi a Robert Bork, em 1987, no governo de Ronald Reagan. E, em 2005, George W. Bush retirou a polêmica indicação de sua advogada Harriet Miers, muito criticada por não ter preparo para o cargo.

Sem aposentadoria

Em 2015, diante do fato que cinco ministros deixariam o STF até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadorias dos magistrados de 70 para 75 anos.

Nos Estados Unidos, não há limite de idade, o cargo é vitalício, tanto que Scalia já tinha 79 anos.

Wowk explica que os juízes geralmente esperam momentos políticos oportunos para sair. Ele cita como exemplo Ruth Bader Ginsburg, de 82 anos, e Stephen Breyer, de 78 anos. Os dois são liberais (no sentido americano, isto é, mais voltados às ideias democratas) e estariam postergando a saída porque, mesmo com Obama no poder, a atual configuração do Senado não possibilitaria que outros tão liberais quanto eles ocupassem seus postos.