Imagine um advogado que tem uma briga pessoal com o único magistrado de uma cidade: é provável que ele perca todos os seus clientes e que, para continuar atuando na profissão, tenha de se mudar ou rezar para que o juiz o faça. Isso ainda existe no Brasil e é uma prova de que as relações pessoais interferem negativamente na Justiça. É sobre esta realidade que se debruçou o painel "Direitos e Garantias dos Advogados", realizado ontem na conferência.
O painel pediu com clamor aos advogados para que comecem a reagir individualmente contra os abusos de poder cometidos pelas autoridades judiciais. "Nós, advogados, temos de estar preparados para enfrentar o poder do Estado", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
O problema, segundo os palestrantes, é que hoje um magistrado, quando é processado por abuso de poder, não coloca a mão no bolso: quem é condenado é o Estado e não o juiz.
Um outro pedido feito no painel foi o fim do abuso policial. "Por causa dele, conseguimos aprovar em 2008 uma lei específica sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O problema é que a toda hora nos deparamos com pedidos de busca e apreensão de computadores e celulares de advogados", disse o conselheiro fiscal da OAB Francisco Anis Faiad.
