Direito à alimentação adequada é direito à vida

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"Direito à vida". É assim que o Ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, durante o governo Lula, Patrus Ananias, define a prioridade de atenção para direitos sociais e necessidades orgânicas dos brasileiros, sobretudo o acesso à alimentação adequada. Crítico ao Estado que, desde a constituição de 1988, não prioriza a alimentação como direito fundamental (o que veio apenas em 2006, com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar), Ananias define também a alimentação como necessidade orgânica de uma população.

O direito de acesso à alimentação é o principal passo para a garantia da saúde digna?É um dos pressupostos para que isso seja atingido. Sem alimentação saudável e adequada não há saúde. Claro que isso não é o suficiente. Existem outros pressupostos, como água potável, saneamento básico e moradia que também são importantes. São todos pressupostos para que as pessoas possam gozar de uma boa saúde.

Qual o papel do Bolsa Família neste sentido?O Bolsa Família é fundamental para garantir o direito humano à alimentação adequada. As pesquisas realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que a prioridade das famílias que recebem o benefício é a compra de alimentos e que efetivamente a condição alimentar das famílias brasileiras melhorou. É fundamental que as famílias tenham uma renda. Nós temos que criar uma consciência no Brasil: política de renda básica, de cidadania para os pobres, é política pública. Uma família sem renda ou com uma renda aquém de suas necessidades básicas corre o risco de se desconstituir. E aí as crianças não vão para a escola, como queremos.

O senhor é defensor da integração das políticas públicas para a emancipação das pessoas atendidas em seus direitos sociais. Mas como fazer isso?Esse é um grande desafio. O ser humano, que é o destinatário das políticas públicas, não é um ser dividido. Ele não é uma parte de saúde e outra educação. Essas dimensões se complementam na pessoa. Uma criança na escola não aprende sem ter saúde e não tem saúde se não tiver assegurado direito à alimentação, água potável, saneamento básico e moradia. Mas cada setor [ministério, secretaria] acha que sua área é mais importante. Todas são importantes. É necessário integrá-las respeitando as especificidades de cada uma. Eu penso que um ponto importante é o território: nós devemos regionalizar as políticas sociais. No território onde as características são as mesmas você pode integrar os equipamentos (as escolas, postos de saúde e agentes sociais). A partir disso você pode integrar também a comunidade.