Judiciário precisa de estrutura para combater alienação parental

• 0

Como o Direito tem avançado no combate à síndrome da alienação parental (SAP)?A legislação, que é de 2010, veio para minimizar um problema que atinge 85% dos casos de divórcio com disputa de guarda. A alienação causa um trauma muito grande para a criança, que vai carregá-lo para o resto da vida, então, é preciso combatê-la. A legislação é eficaz, mas de nada valerá se o Judiciário não implementá-la, não encará-la como uma política pública. A nossa expectativa é de que o Poder Judiciário tenha um acompanhamento de laudos psicopedagógicos para que realmente possa aferir se existe ou não a alienação parental.

O senhor cita muito a falta de profissionais nas varas de família, em contraposição aos gastos do Judicário com questões supérfluas. A que o senhor se refere especificamente?Às vezes, numa pequena comarca, não há pessoal aparelhado para resolver os conflitos de família, que são tratados como um conflito meramente patrimonial. O Poder Judiciário deve se conscientizar de que, ao invés de investir em prédios suntuosos, deve investir em material humano, como advogados, magistrados, defensores públicos e assistentes sociais e psicólogos, além dos mediadores, muto importantes quando se trata do Direito de Família.

O senhor se diz contra a criminalização da alienação parental, proposta que hoje tramita no Congresso. Por quê?Existem dois projetos sobre o assunto. Um retira totalmente o poder familiar, e o outro permite que o alienante seja processado criminalmente. Delegar a solução de um conflito familiar a um juiz criminal não é o caminho. Muitas vezes, a alienação não é um ato de má fé, mas um problema de ordem psicológica. O alienante muitas vezes age desta forma por não conseguir suprir a ausência daquele ex-cônjuge amado, por isso, o que ele precisa é de um acompanhamento psicológico.

O senhor defendeu o Orçamento Participativo para o Judiciário, e foi muito aplaudido. Este tipo de orçamento solucionaria os problemas do JudiciárioO orçamento do Judiciário é muito pequeno. No meu estado [Minas Gerais], particularmente, o Judiciário recebe apenas 6% do orçamento do estado, porcentagem igual à da Assembleia Legislativa, que tem apenas um prédio na capital. Nós temos 300 comarcas no estado. Defendo que uma parcela desse orçamento seja destinado à participação popular. Se o poder emana do povo, ele tem o direito de eleger as prioridades do Poder Judiciário e escolher se ele deve construir uma nova sede suntuosa ou investir na base da pirâmide, que são os juizados especiais, que estão estrangulados. Aliás, essa participação popular daria mais credibilidade ao Judiciário.