Estupro se encaminha para virar crime imprescritível no Brasil

• 0

Nesta quarta-feira (5) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível. De iniciativa do senador Jorge Viana (PT-AC), a matéria segue agora para o Plenário e precisa dos votos de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

Viana citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para justificar a proposta. Segundo estudos da fundação, cerca de 527 mil estupros são tentados ou consumados no Brasil a cada ano, mas apenas 10% dos casos são notificados à polícia. A proposta vale para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, previstos nos artigos 213 e 217-A, respectivamente, do Código Penal (CP).

Leia também: Estupro: mais importante que conhecer o perfil da vítima é traçar o do agressor

Para o senador, muitas vezes a vítima precisa de anos para criar coragem para denunciar o autor do crime, e pode ser que o delito já tenha prescrito. É que a prescrição se configura pela perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Quando ela ocorre, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu.

“Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, disse Viana.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto, afirmou que o lapso temporal entre o fato, a denúncia e a punição “fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”. Simone acredita que nunca é possível prever quanto tempo a vítima pode demorar para realizar a denúncia, pois é um ato que depende da capacidade de reação de cada pessoa, de assimilar o trauma e decidir pela reparação judicial.

Voto contra

O único senador a votar contra a proposta foi Roberto Requião (PMDB-PR). Para o parlamentar paranaense, tornar um crime imprescritível significaria impossibilitar o perdão ao criminoso. Requião acredita que uma imprescritibilidade por 20 anos seria suficiente para resolver a questão.

* Com informações da assessoria de imprensa do Senado Federal.

Colaborou: Mariana Balan.