A litigiosidade é o grande desafio do Poder Judiciário brasileiro, que se reflete no alto congestionamento de processos em trâmite na justiça. Ao mesmo tempo em que a produtividade dos tribunais vem aumentando, a quantidade de ações cresce ano a ano.
O relatório Justiça em números, divulgado pelo CNJ na última terça-feira (15) mostra que 28,5 milhões de processos foram baixados em 2014, um crescimento de 1,4% a mais que no ano anterior.
A análise do CNJ é otimista ao apontar que em 2014 o número de novos processos que chegaram à Justiça foi 1,1% maior do que em 2013 (28,8 milhões). Em um comparativo, o conselho aponta que entre 2010 e 2011, esse aumento foi de 8%.
Mesmo com essa evolução, a taxa de congestionamento total do Poder Judiciário foi de 71,4%, enquanto no ano anterior havia sido de 70,6%.
Para Fabricio Tomio, professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o relatório mostra que a situação do Judiciário é estável, com uma tendência no sentido da eficiência. Mas ele destaca que, mesmo com o incremento do orçamento real não tem havido redução do passivo jurisdicional. “Não há um país que destine tanto recurso para esse ramo do poder”, observa Tomio e acrescenta que na atual conjuntura não é possível fazer mais investimentos no Judiciário: “É muito difícil que haja um incremento significativo. a ideia de alocar mais recursos é impossível. É preciso adotar mecanismos que reduzam a demanda, que impeçam que o litígio seja formado – não impedir o acesso do cidadão”.
Novidade
Neste ano, o relatório do CNJ trouxe como novidade a análise dos assuntos mais demandados no Poder Judiciário (veja infográfico). Processos de Direito do Trabalho (rescisão de contratos e verbas rescisórias) são os mais comuns na Justiça brasileira. Em seguida vem Direito Civil, Obrigações/Espécies de Contratos e Direito do Consumidor, responsabilidade do fornecedor e indenização por danos morais, nessa ordem.
Para Tomio, é de se esperar que processos de direito do Trabalho estejam em primeiro lugar, já que não têm custas e o acesso do jurisdicionado é bastante facilitado. Além disso, esse dado mostra que as relações de trabalho estão “fortemente judicializadas”.
