O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo vai investigar o Mc Donalds por publicidade abusiva devido à divulgação de brinquedos da rede por youtubers mirins. A denúncia partiu do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e teve como base um vídeo apresentado por uma youtuber de 10 anos que divulga os brinquedos da campanha da rede Hora da Aventura.
O inquérito civil instaurado pelo MPF levou em consideração o fato de que a divulgação feita pelos youtubers mirins leva as crianças ao consumo de alimentos industrializados, processados, com alto teor de sódio, gordura trans e açúcar. Também está entre as justificativas para a instauração a estratégia da empresa de distribuir aos youtubers seus produtos novos antes mesmo de serem lançados em suas campanhas oficiais.
A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, explica que a entidade apresentou a denúncia por considerar que houve “violação dos princípios que protegem a criança nas relações de consumo”.
Ekaterine explica que entre os argumentos está o de que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a proteção da criança do ponto de vista moral. E, mais especificamente, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 36, determina que a publicidade deve ser veiculada de modo que possa ser identificada como tal pelo público. O Código também veda, no artigo 37, qualquer publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.
A advogada aponta também que a Constituição Federal define, no artigo 227, que proteção da criança é prioridade do Estado e da sociedade.
Em 2014, foi publicada a Resolução 163 do Conanda, que considera abusiva as peças de publicidade com personalidades que tenham apelo para o público infantil.
Em nota, o Mc Donalds afirma que “pratica desde 2007 uma rígida política institucional, que inclui um código de ética próprio em comunicação publicitária de alimentos. Essa auto-regulamentação interna é ainda mais severa que as normas que regem a publicidade brasileira”.
A empresa acrescenta que há diversas decisões, inclusive no Conselho Nacional Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), que consideram esse tipo de publicidade legal.
O Mc Donalds lembra também que os brinquedos que acompanham o Mc Lanche Feliz podem ser adquiridos separadamente, e que todas as informações nutricionais dos alimentos que comercializa são apresentadas “para que os pais possam decidir como alimentar seus filhos”.
Além do Mc Donalds, o Google - proprietário do Youtuibe – também foi notificada nas investigações e teve de prestar esclarecimentos sobre a publicidade realizada por crianças e voltada ao público infantil nos canais do site.
A empresa respondeu que, nos termos de adesão da plataforma há a informação de que a mesma é voltada para maiores de 18 anos e que crianças só devem assistir acompanhadas e orientadas pelos pais.
Mas para o procurador responsável “afirmar que o ‘Youtube não é uma plataforma para o público infantil’ é contrariar a realidade”. A empresa, contudo, apenas prestou esclarecimentos para compor a investigação civil, e o alvo principal é o Mc Donalds.
