Termina nesta segunda-feira (29), às 23h59, o prazo para cadastramento de advogados que pretendem atuar com defensoria dativa no Paraná. O cadastro está sendo feito pela OAB-PR, de acordo com o que prevê a Lei 18.664/2015, que institui o pagamento deste tipo de serviço pelo Estado.
Para se inscrever é preciso estar com a inscrição na OAB-PR regular e o cadastro deve ser feito no site: www.oabpr.org.br/defensoriadativa .
Segundo informações do site da OAB-PR, após as inscrições, a Ordem vai organizar uma lista dos advogados disponíveis para prestar esse serviço. Os profissionais serão nomeados por rodízio. O valor dos honorários será definido em conjunto pela OAB, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda. O juiz deverá emitir certidão para o pagamento ser processado, e o recebimento deve ser feito até 60 dias depois de PGE receber as requisições.
De acordo com o balanço da OAB-PR, até a manhã desta segunda-feira havia 4.143 inscritos.
