A próxima fase do processo de impeachment deve ter consequências mais pesadas para a presidente Dilma Rousseff caso o Senado também vote pela admissibilidade do processo de impedimento. Além de a presidente ficar suspensa do cargo, seus aliados podem ser demitidos e perder a prerrogativa de foro, o que pode desencadear diversas consequências para personagens-chave do PT.
O vice-presidente Michel Temer ainda não se torna presidente definitivamente, mas será vice-presidente no exercício da presidência da República.O professor de direito administrativo da UFPR Rodrigo Kanayama explica que “ele pode exercer a presidência plenamente, pois passa a ser presidente de fato e direito”.
“A posse do vice é provisória”, destaca o jurista Luis Flávio Gomes. “Mas quando ele assume, ainda que provisoriamente, é o responsável pelas decisões”.
O fato de Michel Temer exercer o cargo plenamente significa que ele pode, por exemplo, trocar o ministério. Essa possibilidade pode ter grande impacto para Dilma e o PT, pois, se forem demitidos, ministros como Jaques Wagner, e Edinho Silva, da Comunicação, perdem a prerrogativa de foro.
Assim, antes mesmo de uma possível cassação definitiva da presidente, seus homens de confiança podem passar a ser investigados pelo juiz Sérgio Moro e ficam sujeitos a procedimentos processuais que possam ser requisitados por ele, como condução coercitiva e até mesmo prisão preventiva.
Foro da presidente
A Constituição Federal prevê o afastamento de até 180 dias da presidente após a primeira votação no Senado favorável à abertura do processo. Se nesse período não ocorrer o julgamento para definir se deve haver cassação, ela volta a exercer o cargo.
Kanayama explica que, com o afastamento, Dilma não perde o cargo e continua a ter as garantias que o cargo lhe proporciona, como a prerrogativa de foro. Por outro lado, com a suspensão, ela não pode exercer suas funções.
“O impedimento definitivo é somente após a segunda votação, quando o Senado julga o mérito. Aí, após ser cassada, ela perde o foro privilegiado”, diz o professor Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio.
Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu como fica a situação de Lula, se ele pode assumir o cargo de ministro da Casa da Civil. A previsão, segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, é que a ação entre em pauta nesta semana. Mas, caso isso não ocorra, o Supremo pode acabar decidindo a questão com Dilma afastada. Ainda assim, o julgamento do mérito não deixa de ser necessário. O que poderia ocorrer em caso de o Supremo julgar que a nomeação de Lula é válida, é que ele poderia voltar a ser ministro e ser demitido no dia seguinte pelo presidente em exercício.
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