Justiça é o poder que menos se adaptou à Lei de Acesso à Informação

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Os órgãos da Justiça na esfera federal são os que menos se adaptaram à Lei de Acesso a Informação, que completou dois anos nesta sexta (16). Levantamento da ONG Artigo 19 mostra que 100% dos pedidos de informação feitos ao Legislativo foram respondidos, ante 98,9% de respostas do Executivo e apenas 79,2% do Judiciário.

Na comparação com órgãos do Executivo e Legislativo, a Justiça respondeu a menos pedidos de informação e foi a que mais demorou nas respostas, além de ter as respostas consideradas menos satisfatórias. O poder também ficou em último lugar no conceito de transparência passiva – que é a divulgação de informações de interesse público na internet e com fácil acesso.

A categoria ‘Justiça’, no levantamento, corresponde a oito órgãos do poder judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cinco tribunais regionais federais (TRFs). Também entraram na soma outros três órgãos considerados com "funções essenciais à Justiça": Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O levantamento analisou aspectos ligados à transparência de 51 órgãos dos três poderes na esfera federal entre setembro e dezembro de 2013. Os âmbitos estaduais e municipais não foram analisados. Nesse período foram feitos 474 pedidos de informação, sendo 350 para instituições do Executivo, 106 para órgãos da Justiça e 18 para as duas casas do Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal.