O juiz Marcelo Wallbach Silva, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, considerou improcedente a representação que tentava vincular o prefeito Luciano Ducci (PSB) à compra de apoio do PRTB na eleição de 2008, quando Beto Richa (PSDB) foi eleito para seu segundo mandato na prefeitura.
O pedido de representação foi protocolado pelos diretórios municipais do PRTB, do PT, do PMDB e do PSC, além do diretório estadual do PCdoB. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Note-se, desde logo, que o agora único representado sequer foi alvo de investigação preliminar, posto que desde logo foi possível denotar ausência de seu envolvimento com o que restou denominado 'caixa 2'", argumentou Wallbach Silva em seu despacho. "(...) Não há nos autos provas mínimas a demonstrar que o representado tenha qualquer tipo de ligação com a distribuição de valores a ex-candidatos".
Para o juiz, a gravação da distribuição de dinheiro para candidatos do PRTB foi obtida "de forma ilícita". "Note-se que em caso bastante similar, o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais afastou a prova ilícita e, diante da ausência de outras provas arrecadas durante a instrução processual, concluiu pela improcedência do pedido, mantendo a decisão de primeiro grau que rejeitou pedido de condenação por captação ilícita de sufrágio", afirma em seu despacho.
O caso
O Comitê Lealdade era formado por integrantes do PRTB. O partido, que apoiava o então candidato Fabio Camargo (PTB), teve uma dissidência interna. Um grupo de 23 candidatos a vereador desistiu de suas campanhas e passou a apoiar Beto Richa para a prefeitura.
Depois que Richa foi eleito, o programa "Fantástico", da Rede Globo, divulgou um vídeo em que se via os candidatos recebendo dinheiro no comitê, supostamente em troca de desistência na campanha ou então para atuar como cabos eleitorais do tucano. No vídeo, Alexandre Gardolinski, integrante do Comitê Lealdade, entregava dinheiro a Manassés Oliveira, então secretário municipal nomeado por Beto Richa.
Na ação, os partidos, baseados no artigo 30-A da Lei 9.504, afirmam que houve crime eleitoral, pois o dinheiro não foi declarado na prestação de contas da campanha do PSDB.
Depois de assumir a prefeitura, Luciano Ducci (que era candidato a vice de Beto em 2008) apresentou um recurso para tentar arquivar a denúncia, mas o pedido foi negado pelo TRE. Em junho de 2010, o Tribunal autorizou o prosseguimento da ação judicial sobre o suposto caixa 2 na campanha de reeleição de Richa.
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