Justiça manda Ducci devolver R$ 80 mil aos cofres públicos

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A Justiça condenou o ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) a ressarcir os cofres do município em cerca de R$ 80 mil. O motivo é a veiculação de mensagens de telemarketing que faziam menção a Ducci poucos meses antes da última eleição. Na decisão, o juiz Rodrigo Otávio Rodrigues, da 7.ª Vara da Fazenda Pú­­blica, considerou parcialmente procedente uma ação popular movida pelos vereadores que faziam oposição a Ducci. No entendimento do magistrado, a medida tinha "a inconfundível finalidade de autopromover politicamente" o ex-prefeito. A sentença é de 1.º grau e cabe recurso.

Na ação, são citadas duas gravações em que o interlocutor falava "em nome do prefeito" para exaltar feitos da administração municipal. "Estou ligando para compartilhar com você uma grande conquista de Curitiba, o Metrô Curitiba saiu do papel e as obras começam já no ano que vem", dizia uma das mensagens. Na outra, destacavam-se a Linha Verde e o ligeirão azul. "Em nome do prefeito Luciano Ducci, muito obrigada pela sua atenção e fica o convite para conhecer e passear no ligeirão azul", afirmava o interlocutor.

Para o juiz, o uso do telemarketing, custeado com recursos públicos, feriu os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da publicidade institucional. "As mensagens tinham como especial motivação gerar um destaque pessoal do gestor público, uma supervalorização política dele. O interesse maior, público, esvazia-se em nome de um interesse de ordem pessoal", escreve o juiz. O despacho ressalta ainda que as ligações se deram em período pré-eleitoral, pouco antes de Ducci disputar – e perder – a reeleição para o cargo de prefeito.

O juiz também cita na sentença o uso indevido do site da prefeitura para obter "proveito midiático" por meio de notícias referentes à administração municipal. "As notícias eram veiculadas com o inequívoco propósito de engrandecimento político do gestor público", afirma Rodrigues. Por isso, ele determinou que Ducci e a prefeitura deixem de usar o site oficial com o propósito de autopromoção – o que, na prática, não tem mais efeito, já que ele deixou o cargo em janeiro.

Prestando contas

Por meio da assessoria de imprensa, Ducci disse que ainda não foi notificado da decisão, mas adiantou que irá recorrer da sentença. No fim do ano passado, em reportagens publicadas pela Gazeta do Povo a respeito das ações de telemarketing, a prefeitura afirmou que se tratava de uma "prestação de contas" das obras realizadas pelo poder público.