A Justiça Federal vai realizar nesta segunda-feira (23) o primeiro leilão de um bem apreendido na Operação Lava Jato. Um veículo importado modelo Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil e que pertencia à doleira Nelma Kodama, será leiloado no bairro Parolin, em Curitiba.
Nelma foi condenada em primeira instância a 18 anos de prisão por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e por operar instituição financeira irregular. Apesar de o processo não ter chegado ao fim em todas as instâncias, o leilão pode ser realizado para preservar o valor econômico do bem.
O objetivo da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite das ações.
O procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de Tóxicos. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.
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