Justiça rejeita denúncia contra 12 executivos por formação de cartel

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A Justiça de São Paulo rejeitou denúncia criminal contra 12 executivos envolvidos no esquema de formação de cartel na licitação para implantação da linha lilás do Metrô em São Paulo. Segundo a decisão do juiz Benedito Pozzer, da 7ª Vara Criminal, já ocorreu a prescrição dos crimes atribuídos aos denunciados. O despacho nega a abertura de processo criminal contra cinco executivos da empresa Siemens, três da Alstom, um da DaimlerChrysler, um da CAF, um da Mitsui e um da TTrans.

O promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, do GEDEC, afirmou que respeita a decisão do juiz mas irá recorrer. No entendimento do promotor, o cartel existiu durante a vigência do contrato e de seus aditivos e, portanto, não ocorreu a prescrição.

Um dos delatores do cartel dos trens e documentos examinados pelo Ministério Público de São Paulo ofereciam indícios de que diretores da CPTM colaboraram para que empresas do setor fraudassem a licitação da atual linha 5-lilás do Metrô.

A Promotoria dizia que a CPTM passou por cima de regra do edital e permitiu que seis empresas antes divididas em três consórcios compusessem um consórcio único, o Sistrem, para concluir a concorrência com "injustificável rapidez" em 2000. Unidas após a fase de pré-qualificação, as seis empresas venceram a licitação, após disputa com o consórcio Metrô Cinco. O preço dos trens e sistemas é de R$ 1,6 bilhão, em valores correntes.

Em depoimento sigiloso à Promotoria em outubro de 2013, o ex-diretor de sistemas de transportes da Siemens Jan Hochen Orthmann afirmou que, em 2000, procurou o diretor de Operações da CPTM para pedir que ele ajudasse a incluir a multinacional espanhola CAF no "grande consórcio" Sistrem, que viria a ganhar a concorrência.

Orthmann disse não recordar o nome do diretor, mas à época o cargo era ocupado por João Roberto Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter recebido US$ 836 mil do cartel. O contrato da linha-5 foi assinado por Zaniboni e outros dois ex-diretores da CPTM que também foram indiciados pela PF sob suspeita de suborno: Ademir Venâncio e Oliver Hossepian. No testemunho, Orthmann não revelou o que ocorreu depois da conversa com o diretor da CPTM, mas a CAF acabou entrando no consórcio Sistrem, liderado pela Alstom e Siemens.

O depoimento foi apresentado como prova na denúncia entregue à Justiça contra 30 executivos de 12 empresas acusadas de cartel. A acusação da Promotoria apontava que "há indícios concretos de possível conluio entre integrantes da CPTM e das empresas do consórcio Sistrem para implementação do acordo anticompetitivo, visando, mediante fraudes, reduzir a concorrência".

A Corregedoria do governo paulista, que também investiga o contrato, achou indícios de que o rearranjo das empresas limitou a disputa.