O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo suspendeu uma liminar da semana passada que permitia o uso total do aeroporto de Congonhas sem restrição a nenhuma aeronave. A restrição começa a vigorar no dia 26, portanto, depois do carnaval.
O uso da pista de Congonhas só será permitido por aviões que não necessitem usar os 388 metros finais da pista principal, área considerada de segurança pelos padrões mundiais de aviação.
A proibição de pouso vale independentemente das condições climáticas, ou seja, se estiver chovendo ou não. Para determinar que tipo de aeronave será atingida pela medida, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, deu prazo de 48 horas para que a Agência nacional de Aviação Civil (Anac) apresente à Justiça uma tabela de distância que leve em conta o peso dos aviões, incluindo combustível, bagagens, equipamentos e passageiros.
O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, confirmou a nova decisão e disse que o governo já está debruçado sobre a medida, tanto para tentar um novo recurso, como para entender as limitações.
- O importante é que esta medida entre em vigor no dia 26. Ou seja, não afetará o nosso carnaval. Teremos uma possibilidade de fazer um planejamento - afirmou o brigadeiro.
A decisão da juíza foi tomada nesta quinta-feira depois da análise de um agravo de instrumento apresentado pela própria Anac, que tentava suspender possíveis efeitos da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal, que pediu a suspensão de todos os vôos em Congonhas e a reforma imediata da pista principal.
No último dia 7, a Justiça Federal havia suspendido decisão tomada em primeira instância, pela 22ª Vara Federal, de proibir a operação dos Boeings 737-700 e 800 e do Fokker 100 em Congonhas. A proibição impedia que algumas companhias aéreas operassem parte de suas frotas no terminal aeroportuário. Foi mantida, no entanto, a proibição de uso da pista, para pousos e decolagens, em caso de chuva (com precipitação de 3mm/10mm) e forte.
No último dia 8, Congonhas fechou cinco vezes por conta de uma chuva forte em São Paulo. Todos os vôos atrasaram.
Ainda de acordo com a desembargadora Cecília Marcondes, a Anac deverá suspender temporariamente as operações da companhia que desrespeitar essa decisão.
A juíza diz que no caso de impossibilidade de se conhecer o peso máximo das aeronaves, em especial Fokker 100 e 737-700 e 737-800, eles ficarão impedidos de operar no aeroporto. Também fica proibida a ampliação do horário de funcionamento de Congonhas decorrente das imposições de sua decisão.
Ela diz que as regras de segurança de tráfego aéreo, como número limite de operações de pouso e decolagem permitidas no aeroporto, deverão ser observadas. Caso as decisões não sejam cumpridas, o superintendente do aeroporto de Congonhas, bem como o presidente da Anac, responderão criminalmente.
Congonhas concentra 80% dos vôos do país. De todas as aeronaves que operam, 40% são dos modelos considerados grandes. Caso eles sejam proibidos de operar, pelo menos 10 mil passageiros podem ser prejudicados diariamente com a restrição.
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