Indicação divide o Senado
Euclides Lucas Garcia, com agências
A decisão da Justiça do Amapá de suspender temporariamente a condenação a José Antonio Toffoli não diminuiu a pressão da oposição, que promete não dar refresco ao advogado-geral da União na sabatina marcada para a semana que vem. Já os senadores da base aliada do governo Lula defendem que o ministro da AGU reúne os atributos necessários para ocupar uma vaga no Supremo. Como a votação em plenário será secreta e a superioridade numérica do governo é apertada, os próprios parlamentares não descartam ma possível rejeição ao nome de Toffoli.
Crítico mais contundente à indicação, Alvaro Dias (PSDB) afirmou que Toffoli não tem o "notório saber jurídico" previsto na Constituição para tornar-se ministro do STF. "Ele (Toffoli) não tem um itinerário jurídico que o recomende. Nem sequer tem mestrado ou doutorado", disse. "Ao contrário, foi reprovado em dois concursos para juiz. Se fosse um vestibular, essa seria uma matéria eliminatória." Apesar de classificar a indicação como "atrapalhada", o tucano negou que essa seja um discussão partidária e, por isso, considerou imprevisível o resultado da votação em plenário.
Já Osmar Dias (PDT) considerou discriminatório o questionamento acerca das reprovações de Toffoli. Ele destacou que o presidente Lula perdeu três eleições e, ainda assim, assumiu a Presidência da República. "Com certeza, ele (Toffoli) fez um bom trabalho ao lado do presidente, senão não teria sido advogado da AGU nem teria recebido a indicação ao Supremo", declarou. Apesar de reconhecer que o processo judicial contra Toffoli merece ser analisado, o pedetista ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF, também ingressou no Supremo após chefiar a AGU, por indicação do presidente FHC.
Na tentativa de evitar esse desgaste em torno do nome de Toffoli, o governo quer antecipar para amanhã a sabatina e a votação da indicação do nome dele. O PMDB e o PT tentam convencer o governo de fazer valer sua maioria na Casa para liquidar logo a questão. A estratégia, porém, deverá encontrar resistências da oposição. "Para que essa pressa toda?", questionou o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Brasília - Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Antonio Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu suspender os efeitos da sentença que o obriga a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Amapá. A condenação está mantida, mas Toffoli só terá de desembolsar o recurso R$ 700 mil em valores atualizados se o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AP), que julgará a apelação, confirmar a sentença de primeira instância.
O juiz titular da 2.ª Vara Cível, Mario Euzébio Mazurek, acatou o recurso da apelação de Toffoli e encaminhou o processo ao TJ. Os advogados do ministro da AGU argumentam que o juiz substituto responsável pela condenação, Mario Cezar Kaskelis, cerceou o direito de defesa. Segundo eles, a sentença foi proferida dias antes da audiência marcada pela própria Justiça estadual para ouvir duas testemunhas: o ex-presidente do STF e ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Caputo.
Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias quando a indicação de Toffoli já era cogitada.
Licitação polêmica
Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Toffoli & Telesca Advogados Associados foram condenados pela Justiça, sob a acusação de terem vencido licitação supostamente ilegal em 2001, para prestar serviços advocatícios ao governo do Amapá. Pelo contrato de um ano, eles deveriam representar o governo daquele estado nos tribunais superiores em Brasília, exercendo a função que cabe aos procuradores do estado. O acordo, que chegou a ser prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência.
A decisão de primeira instância, que condenou Toffoli, respondeu a uma ação popular e entendeu que, além do advogado, Luís Maximiliano Telesca (um dos seus sócios), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (procurador-geral do estado na ocasião) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade. A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que já abandonou a carreira política.
O caso é um problema a mais para a indicação do advogado-geral da União ao Supremo e terá de ser explicado aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual Toffoli será sabatinado no próximo dia 30. Feita a sabatina, a indicação vai a voto na CCJ e, se for aprovada, segue para o plenário. Nos dois colegiados, onde as votações serão secretas, o governo tem maioria.
PT
Antes mesmo de ter o nome oficializado pelo presidente Lula, Toffoli já vinha sendo criticado por ter sido advogado do PT, ser ligado ao ex-deputado José Dirceu e ter defendido o presidente Lula em três eleições 1998, 2002 e 2006. Depois que foi confirmada sua indicação, ele decidiu sair de férias da AGU e evitar qualquer entrevista ou evento público.
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