Justus defende vaga de Maurício no TC e discute com Rossoni

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Favorito, Ivan Bonilha registra candidatura para conselheiro

Homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB), o procurador-geral do Estado, Ivan Boni­­lha, registrou ontem na Assem­­­bleia Legislativa a candidatura pa­­­ra uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A proximidade com o governo torna Bonilha favorito na disputa por uma cadeira no tribunal – já que a indicação do novo conselheiro será feita pela Assem­­­bleia, na qual Richa tem apoio da am­­­pla maioria.

Outro nome cogitado para disputar a vaga com o apoio do governo seria o do secretário da Casa Civil, Durval Amaral. Mas ontem, por meio da assessoria, ele garantiu que não vai disputar a vaga. A intenção de Amaral seria ocupar a vaga do conselheiro Heinz Herwig, que se aposenta em maio de 2012.

Bonilha contou que esteve on­­­tem no gabinete do governador e pediu permissão para disputar a vaga no tribunal – órgão do qual é servidor de carreira. "A decisão foi minha. O Beto entendeu e diz que faz sentido eu querer disputar", disse o procurador-geral.

Ele contou que em 2008 sequer soube da abertura da vaga deixada pela aposentadoria do ex-conselheiro Henrique Naigeboren. "Se eu soubesse da abertura do prazo, eu teria me inscrito", afirmou Bonilha. O procurador-geral disse que espera disputar a vaga "no voto" com Maurício Requião. "Acho que o próprio Maurício pode disputar essa vaga. Queria muito que ele disputasse até porque é o mesmo colegiado que o aprovou. Isso demonstraria segurança e não haveria constrangimento e nem desconforto algum", afirmou.

Maurício Requião disse ontem à Gazeta do Povo que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente da Assembleia, Val­­­dir Rossoni (PSDB), que anulou o ato que o elegeu para o TC. "Ainda não sei. Vou conversar com o meu advogado amanhã [hoje]", disse.

O prazo para registrar candidaturas termina hoje às 18 horas. Pelo regimento interno da Casa, depois de confirmados os candidatos, Rossoni deve no­­­mear uma comissão especial composta por cinco deputados que vai convalidar em até dois dias as candidaturas. A Mesa Execu­­­ti­­­va então terá cinco dias para mar­­­car uma sessão para sabatinar os candidatos. Depois disso, acontece a eleição em plenário.

Foto: Hugo Harada/ Gazeta do Povo

Ivan Bonilha: apoio do governador pode garantir vaga no Tribunal de Contas

Karlos Kohlbach

A eleição de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) do Paraná, em 2008, provocou ontem o primeiro atrito em público entre o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o antecessor, deputado Nelson Justus (DEM).

O motivo da discussão foi o ato assinado por Rossoni na quinta-feira passada que invalidou a eleição de Maurício ao TC. Apoiado em pareceres da procuradoria jurídica da Casa, Rossoni considerou que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida Justus, não poderia ter aberto o processo de eleição para conselheiro do TC antes da saída do ex-conselheiro Henrique Naige­­­boren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.

De acordo com a procuradoria da Casa, Justus abriu o processo de eleição em 7 de julho de 2008. Depois da aprovação na As­­­sembleia, a nomeação de Mau­­rício foi oficializada pelo irmão Roberto Requião – governador na época – em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren. "Não existia a vaga antes da aposentadoria. O ato [da eleição] inexiste e todas as consequências dele também são inexistentes", disse o procurador jurídico da Casa, Luiz Carlos Cal­­­das, à Gazeta do Povo na semana passada.

Na sessão de ontem, Justus deu sua versão para o caso e pediu cautela a Rossoni para evitar um novo imbróglio na Justiça. O ex-presidente disse que só deu início ao processo de eleição no TC depois que recebeu do próprio tribunal uma correspondência informando a vacância do cargo de Naigeboren. "A Casa, na época, cumpriu rigorosamente o rito para a escolha do novo conselheiro", afirmou Justus. "É preciso cautela porque a decisão está sub judice e quem for eleito agora pode ter a eleição novamente contestada na Justiça", completou Justus, sugerindo que Rossoni aguarde decisão da Justiça antes de convocar novo processo eleitoral.

Logo em seguida, Rossoni rebateu, reafirmando o posicionamento de que a eleição de 2008 foi irregular e, portanto, manterá a nova disputa. "Desde que eu era deputado em plenário, e agora como presidente, entendo que a eleição foi ilegal. Houve um atropelo no processo de eleição, que não cumpriu o ritual devido", afirmou o tucano, garantindo a nova disputa pela vaga no TC. "Vamos fazer a eleição novamente e os prazos serão mantidos, salvo alguma decisão judicial em contrário."

Mais divergências

Após a discussão entre Rossoni e Justus, vários deputados discursaram sobre o assunto. Os governistas apoiaram a convocação de nova eleição, enquanto os parlamentares de oposição seguiram o discurso de Justus, pedindo que se espere um posicionamento da Justiça.

O discurso mais crítico à decisão de Rossoni veio do deputado Raska Rodrigues (PV), que foi secretário do Meio Ambinete no governo Requião. "A Justiça de primeira e segunda instância já decidiu que os trâmites foram respeitados. O próprio parecer do ministro [do Supremo Tribunal Federal Ricardo] Lewandowski dizia que a decisão valeria até que a Justiça estadual julgasse o mérito", disse.

Por outro lado, o vice-líder do governo Richa na Assembleia, deputado Élio Rusch (DEM), reforçou o coro de Rossoni. "Na época, não se respeitou o trâmite legal e ainda havia o caso de nepotismo", disse, referindo-se ao fato de Maurício ser irmão do então governador Roberto Requião.

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