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Justus: quem autorizou a compra dos aparelhos é que deve responder sobre o caso | Hedeson Alves/ Gazeta do Povo
Justus: quem autorizou a compra dos aparelhos é que deve responder sobre o caso| Foto: Hedeson Alves/ Gazeta do Povo

Excessos

Em um mês, deputados tentam criar 6 CPIs

Em menos de um mês de legislatura, seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já foram protocoladas na Assembleia Legislativa. A quantidade de CPIs tem irritado alguns deputados, que têm criticado a "banalização" do principal instrumento investigatório do Poder Legislativo.

Além da CPI dos Grampos (leia mais na reportagem principal desta página), já está em funcionamento a das Massas Falidas, que investiga suspeitas de falências fraudulentas no estado. Outras três foram protocoladas nesta semana na Mesa Executiva, que deve abrir prazo para que os partidos e blocos indiquem seus representantes para compor cada uma delas. A dos Portos de Paranaguá e Antonina pretende investigar algumas das irregularidades apontadas na administração dos portos paranaenses pela Polícia Federal na Operação Dallas, que apontou desvios de grãos e fraudes em licitações. A do Pedágio quer apurar o processo de licitação para a implantação do pedágio no estado. Já a da Sonegação dos Leitos do SUS vai investigar denúncias de uso de vagas públicas com pacientes de planos particulares.

Como a Mesa só pode instalar cinco CPIs simultaneamente, o sexto pedido de instalação de uma comissão, a dos Grandes Devedores, terá de passar por votação em plenário. Essa última CPI pretende apurar irregularidades em empresas devedoras de impostos à Receita Estadual. Somente as 150 maiores empresas instaladas no Paraná devem, em conjunto, R$ 2,4 bilhões, sem contar juros e multas.

Pela primeira vez desde que equipamentos de espionagem foram encontrados na Assem­­bleia Legislativa do Paraná, há cerca de um mês, o ex-presidente da Casa Nelson Justus (DEM) falou sobre o assunto. O parlamentar afirmou ontem que não tinha conhecimento a respeito dos aparelhos e que não autorizou nenhuma compra nesse sentido por meio de licitação aberta em abril do ano passado, quando ele presidia o Legislativo estadual. Justus disse ainda que sugeriu ao atual presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), que realizasse uma varredura no gabinete da presidência. Até agora, não há confirmação oficial de quais funções tinham os equipamentos localizados no prédio da Assembleia.

Nas últimas semanas, Justus evitou o contato com a imprensa e não atendeu aos pedidos de entrevista feitos em plenário, espaço em que os jornalistas não têm permissão para circular. Ontem, porém, o parlamentar se viu obrigado a responder às perguntas sobre o assunto ao encerrar sua primeira sessão como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque ele tinha obrigatoriamente que passar por onde estavam os repórteres para deixar a sala das comissões.

Além de negar que tinha conhecimento da presença dos equipamentos nos gabinetes destinados aos integrantes da Mesa Executiva (presidente, primeiro e segundo-secretário), Justus disse que quem autorizou a compra dos aparelhos é que deve responder sobre o assunto. O ex-primeiro-secretário da Casa Alexandre Curi (PMDB) confirmou ter autorizado o pagamento, mas negou ter encomendado a licitação. A pergunta que fica é quem mandou comprar os aparelhos?

Conforme mostrou a Gazeta do Povo na semana passada, a Assembleia abriu uma licitação em abril de 2010 para a compra de "aparelhos detectores e bloqueadores de sinal com acionamento por controle remoto para serem instalados na sala de reunião da presidência". Os equipamentos foram adquiridos por R$ 29,5 mil. A entrega ocorreu em 21 de setembro pela empresa Menestrina e Cia Ltda. – vencedora do processo licitatório. No entanto, a empresa de segurança Embrasil – contratada no início do mês pela atual administração da Casa para fazer uma varredura contra grampos – garante que os aparelhos encontrados no rastreamento não eram os da licitação.

Questionado sobre as declarações de Justus, Rossoni confirmou que o ex-presidente da Casa foi um dos vários deputados que sugeriram a ele fazer a varredura.

CPI

Ontem, o delegado do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Alexandre Macorin, foi a primeira pessoa a depor à CPI dos Grampos. Segundo ele, somente após a conclusão da perícia técnica será possível dizer se os equipamentos faziam de fato escutas. A única certeza, até o momento, é que havia um "grampo clássico" no telefone da presidência instalado ao lado do plenário. Os próximos a serem ouvidos pela comissão serão o chefe da perícia da Polícia Civil, Carlos Lima, o sócio da Embrasil, Jeferson Nazário, e Marcos Aurélio Menestrina, responsável pela empresa que venceu a licitação – ele alega que entregou os equipamentos licitados, mas não realizou sua instalação.

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