Justus promete transparência

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O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou ontem durante a retomada dos trabalhos parlamentares que vai colocar em votação "nos próximos dias" o projeto que torna pública a relação de nomes dos funcionários do Legislativo e dos gastos de gabinete dos deputados. Justus não estipulou uma data para a votação da proposta, que está sendo esperada desde o fim do ano passado.

O anúncio de publicação na internet dos nomes dos servidores que ocupam cargos comissionados na Casa e em que cada deputado gasta a verba de ressarcimento mensal de R$ 27 mil foi feito no ano passado, depois de uma série de denúncias levantadas há seis meses pela Gazeta do Povo sobre a contratação de funcionários fantasmas no Legislativo de 2000 a 2004.

O projeto foi elaborado pela própria Mesa Executiva da Casa, mas os detalhes ainda não foram divulgados. Além dos nomes dos servidores e gastos dos parlamentares, devem ser disponibilizadas na internet outras informações como a relação quadrimestral das despesas do Legislativo e a execução orçamentária.

Havia expectativa de que fosse votado no fim do ano passado, mas Nelson Justus adiou a discussão para o retorno dos trabalhos, que coincide com o início do seu segundo mandato de dois anos como presidente da Assembleia. Segundo ele, a pauta estava muito cheia em dezembro e faltou tempo antes do recesso parlamentar para discutir a proposta.

Agora o projeto está pronto, mas não há previsão de entrar em pauta de imediato. Em seu discurso, Nelson Justus anunciou que a divulgação pela internet começaria em março, mas após a solenidade, disse aos jornalistas que não gosta de estabelecer prazos, deixando dúvidas sobre quando realmente a medida será colocada em prática. "Só posso adiantar que quero resolver o mais rápido possível e que não vou recuar um só passo na busca permanente da transparência", afirmou.

Antes de colocar em votação, o presidente quer conversar com todas as bancadas para comunicar a medida administrativa e recolher sugestões de aperfeiçoamento. Ele afirmou que para elaborar o projeto foram ouvidos constitucionalistas, representantes de assembleias legislativas de outros estados e do Ministério Público do Paraná.

A tentativa de melhorar a imagem da Assembleia diante da opinião pública surgiu depois que o chamado esquema gafanhoto veio à tona.

A suspeita da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP) é de que vários funcionários dos gabinetes dos deputados autorizavam que seus salários fossem depositados em uma única conta bancária, movimentada pelo parlamentar, por parentes ou aliados.

Um dos focos da investigação da polícia e do MP é saber se terceiros apropriavam-se dos salários. Outro é descobrir se havia servidores recebendo dinheiro público sem trabalhar. A investigação envolve 52 deputados e ex-deputados – todos indiciados, em despacho da Justiça Federal, como suspeitos de participação no caso. Mas até agora, nada ficou comprovado.

Desde julho do ano passado o trabalho da PF e do MPF sobre o caso gafanhoto está parado. Todos os 74 inquéritos abertos, um para cada conta bancária suspeita, foram remetidos para a Procuradoria do MPF em Porto Alegre, que está analisando a competência da investigação.