Justus vai propor fim da votação de requerimentos

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O presidente da Assembléia Legislativa, Nélson Justus (PFL), pretende acabar com a discussão sobre pedidos de informações ao governo em plenário. Justus vai propor, na semana que vem, aos líderes da oposição e da situação que os requerimentos sejam encaminhados pela presidência da Casa diretamente às secretarias estaduais, sem passar por votação. A resposta teria o mesmo caminho. Justus tomou essa decisão após conversar com o deputado governista e ex-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB).

Justus considerou a proposta de Quintana prática e dinâmica. Mas terá de usar de muita argumentação para convencer os deputados Valdir Rossoni (PSDB), líder oposicionista, e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo. Ambos afirmaram ser contrários à idéia.

"Vejo com bons olhos a proposta do deputado Caíto Quintana. Conversamos muito sobre isso. Há requerimentos que são totalmente políticos e alguns outros impossíveis de ser respondidos", afirmou o presidente do Legislativo.

Segundo Justus, os requerimentos provocam debates improdutivos, que dificultam a ação dos parlamentares. "Muitos desses debates em torno de pedidos de informações partem para o radicalismo. E isso não é bom para lado algum. É uma prerrogativa dos deputados pedir informações, mas tudo pode ser feito com um acordo", disse ele.

Na legislatura passada, o procedimento ocorria da forma como está sendo defendida por Quintana, que assinou o decreto governamental que dava prazo ao governo do estado para responder os pedidos dos parlamentares em, no máximo, cinco dias, sem a necessidade de se passar por plenário.

A oposição discorda da proposta. "Não abrimos mão dos debates. Não podemos jogar os problemas do governo para debaixo do tapete, sem discutir e levar ao conhecimento da opinião pública", disse Rossoni. "Os requerimentos são para esclarecimentos e só ocorrem quando encontramos problemas a serem apurados", disse o líder oposicionista.

Para Rossoni, a votação dos pedidos de informação dá legitimidade ao processo. "Apenas com acordos, o governo responde se quiser. Já o requerimento debatido levanta o problema e a polêmica em torno do assunto", afirmou o líder da oposição, pedindo que a administração estadual ouça mais as opiniões alheias. "Não vou mesmo abrir mão dos meus direitos. Quero que o governo responda com ações."

Apesar de estar em lado oposto, o líder do governo tem visão parecida. "Na verdade, não há como fugir do debate", disse Romanelli. "Sou contra os pedidos genéricos, mas o debate político é diário e a discussão tem de ser travada. E a Assembléia Legislativa tem um ritual a ser seguido e obedecido", afirmou. O governista garantiu, porém, que a proposta de Justus e Quintana será analisada. "Vamos levar a proposta aos demais deputados e ver o que pensam dela."