LDO deixa em aberto política de aumento real do salário mínimo

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10) deixando em aberto a política de aumento real do salário mínimo para o triênio 2011, 2012 e 2013.

A norma prevê que o tema seja debatido pelo governo e Legislativo "em articulação com as centrais sindicais", mesma orientação definida para a "política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social", que também será acertada com representantes das organizações dos aposentados".

As negociações em torno do aumento do mínimo, segundo a norma, devem partir do princípio da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). A necessidade de rediscutir os critérios do aumento ocorre porque a lei considera a variação do PIB de 2009, que foi negativo, como mecanismo regulador do reajuste.

"Do reajuste dos benefícios da seguridade social (...), garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2009 ou segundo outra sistemática que venha a ser estabelecida em legislação superveniente [posterior]", registra o texto da norma.

O G1 entrou em contato com o Ministério do Planejamento para saber como será tratada a negociação do reajuste pelo governo, mas não obteve retorno da assessoria.

Crescimento do PIB de 5,5%

No texto da LDO, também foram estipuladas a política de juros para os próximos três anos e as estimativas de crescimento do PIB no mesmo período. "Após o período de desaceleração ao final de 2008 e início de 2009, a economia retomou a trajetória de crescimento sustentado do PIB, estimado em 5,5% para o triênio 2011-2013", destaca o governo no texto da norma.

As estimativas de taxa de câmbio apontam para relativa estabilidade no período, com a Taxa Selic variando entre 8,71% ao ano, em 2011 e 2012, a 8,79%, em 2013: "Espera-se, ainda, que o comportamento das taxas de inflação se mantenha consistente com a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permitindo, portanto, que a taxa de juros permaneça fixa durante todo o período."

As estimativas, no entanto, foram definidas com base em um cenário de constante melhoria na economia mundial, como destaca o texto: "Cabe lembrar que essas projeções pressupõem a permanência de cenário externo com melhora gradual ao longo de 2010 e 2011, em linha com o previsto pelo mercado e por instituições internacionais, sem a ocorrência de choques adversos que afetem substancialmente a economia brasileira."

SuperavitPara 2011, a meta de superávit primário para o setor público não-financeiro é de R$ 125,5 bilhões, equivalente a 3,3% do PIB, mantido este percentual nos dois anos seguintes. A meta de superávit primário do governo central para 2011 é de R$ 81,8 bilhões, o que equivale a 2,15% do PIB, igual a prevista na lei de orçamento para 2010, mantendo tal percentual até 2013. A meta das empresas estatais federais, por sua vez, é de R$ 7,6 bilhões, ou 0,20% do PIB. Assim, o superávit primário do governo federal será de 2,35% do PIB para o referido triênio, correspondendo, em 2011, a R$ 89,4 bilhões.

"É de se mencionar que, segundo o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, caso a estimativa de superávit primário de R$ 36,1 bilhões (0,95% do PIB) prevista no âmbito estadual e municipal não se verifique, esta será compensada pelo governo federal, de forma a atingir a meta global", ressalva o texto.