Legislativo “celebra” 160 anos cedendo a tratoraço do governo

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A Assembleia do Paraná completou ontem 160 anos – com pompa, circunstância e "tratoraço". Na sua sessão de aniversário, o plenário recebeu o Coral Paraná e a banda da Polícia Militar para cantar o hino nacional, estadual e, como não poderia faltar, o "Parabéns para Você". Deputados discursaram sobre a importância do Legislativo e sobre a história da instituição. Entretanto, na pauta do dia estava uma irônica comissão geral, medida de exceção cada vez menos excepcional que confirma a submissão do parlamento estadual aos interesses do Poder Executivo.

A solenidade de aniversário da Assembleia foi realizada logo no início da sessão, às 14h30, e foi breve. Com uma pauta pesada, de 18 projetos, as votações começaram às 15h15. Tão logo começou, a sessão foi transformada em comissão geral, o popular "tratoraço". Esse tipo de medida acelera a tramitação de projetos, já que todas as discussões em comissões temáticas são realizadas dentro da mesma sessão, no plenário. Com isso, o debate anterior das matérias fica praticamente impossibilitado.

O alto número de projetos também dificultou a apreciação dos assuntos – foram 13 propostas de autoria do governo, além de cinco de autoria dos próprios deputados. Entre as propostas analisadas pelos deputados estava, por exemplo, um crédito suplementar, remanejamento do orçamento aprovado anteriormente, de R$ 694 milhões para a educação – que foi aprovado por unanimidade sem discussão ou explicação. Todas as propostas foram aprovadas, exceto um projeto que foi adiado. O único que chegou a ser discutido foi a proposta do ICMS.

As comissões gerais podem ser extintas até o ano que vem. Membro da comissão da reforma do regimento interno da Assembleia, Caíto Quintana (PMDB) afirma que esse já é um "ponto quase pacífico" entre os deputados. Entretanto, o peemedebista alerta para a necessidade da reforma do regimento ser votada antes das eleições. A partir do momento em que houver um governador definido para os próximos quatro anos, o entendimento dos parlamentares pode mudar.

Até o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), que pediu a comissão geral de ontem, defende que a medida deve ser extinta, desde que haja um mecanismo que permita a tramitação célere de "excepcionalidades".