Os deputados estaduais decidiram modificar o projeto que proíbe o poder Executivo, Judiciário e Legislativo de acatar denúncias anônimas contra funcionários públicos estaduais. Diante da falta de consenso sobre o texto do projeto, os líderes dos partidos decidiram adiar a votação, que deveria ocorrer ontem, para a próxima terça-feira. Antes, algumas emendas alterando o texto original devem ser aprovadas.
Na última terça-feira, as quatro emendas ao projeto foram derrubadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas boa parte dos deputados defende que algumas sejam acatadas.
O autor do projeto, Ademar Traiano (PSDB), prevê a possibilidade de aprovação das emendas de Marcelo Rangel (PPS), que garante o anonimato nas denúncias na esfera criminal, e a de Reni Pereira (PSB), que obriga o órgão público a manter sigilo sobre a identidade do denunciante até o fim do processo.
Enquanto alguns deputados acreditam que a lei vai inibir as denúncias anônimas e contribuir para a impunidade, Traiano afirma que o projeto só vai impedir a "denúncia vazia e irresponsável", que é maioria em todos os poderes.
Para o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o projeto precisa de "alguns retoques", mas será importante para evitar o uso exagerado e politiqueiro das denúncias.
O ponto mais polêmico da lei, questionado por vários deputados, no entanto, tende a ser mantido: o arquivamento de todos os processos administrativos em andamento.
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