A Assembléia Legislativa pode usar todos os argumentos jurídicos para manter a votação da emenda antinepotismo, mas ela continuará sendo inconstitucional. Essa é a opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Manoel Antônio de Oliveira Franco. "Embora o regimento interno da Assembléia permita a votação, ela continua sujeita à contestação na Justiça", diz.
Tanto a Constituição Federal quando a do Paraná determinam que uma matéria de emenda constitucional que tenha sido rejeitada não pode voltar à votação na mesma sessão legislativa. A sessão começa no dia 2 de fevereiro e termina em 22 de dezembro, ou seja, o nepotismo só poderia voltar a ser objeto de emenda constitucional no Paraná a partir de 2007.
Para o presidente da OAB-Paraná, a rejeição à primeira proposta antinepotismo, no dia 18 de abril, foi uma "manobra premeditada". "Sem dúvidas, o novo projeto (apresentado pelo governo do estado) foi para desviar a atenção e fazer com que a primeira proposta não fosse aprovada", afirma Oliveira Franco. "Os deputados agora terão que se justificar perante a sociedade e seus eleitores."
Segundo ele, a insistência da Assembléia em manter a votação, mesmo inconstitucional, é mais uma manobra política. "Os deputados sabem que, mesmo que a lei seja aprovada, eles não vão conseguir implantá-la", diz. "A validade da lei vai acabar sendo discutida na Justiça por dois, três, cinco anos e, enquanto isso, o nepotismo continuará sendo adotado. É isso que muitos querem."
-
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
-
Um corrupto na presidência e um totalitário no STF? O Congresso dos EUA estuda o Brasil
-
Janja viaja ao RS com Tebet e ministros para apurar estragos das enchentes e levar donativos
-
Haddad quer que governo trate dívida do RS com prioridade, mas negocie com outros estados
Deixe sua opinião