Lei proíbe uso de logomarca no governo de Beto Richa

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O governador eleito Beto Richa (PSDB) irá assumir o mandato em 1.º de janeiro de 2011 já sob a vi­­gência da lei que regula a utilização de símbolos estaduais e identificação de bens públicos e ações de governo. A medida, proposta pelo deputado Osmar Bertoldi (DEM), pretende evitar ações de marketing pessoal por membros do Poder Executivo.

Apesar de aprovada há três anos, e sancionada pelo então governador Roberto Requião (PMDB), a lei não entrou em vigor imediatamente, pois o Legislativo entendeu que seria desperdício de dinheiro refazer toda a comunicação visual do governo estadual. A obrigação passa a vigorar no primeiro dia do novo governo, que terá que arcar com este custo.

De acordo com a lei, bens públicos estaduais, móveis e imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas, painéis e cartazes só poderão ser identificados pelo brasão do estado.

O texto ainda recomenda que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que estejam vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. "Essa lei vai impedir o uso pessoal da publicidade governamental", afirma o deputado Osmar Bertoldi.

A norma será aplicada a todo tipo de material impresso da administração direta e indireta, inclusive a bens e equipamentos de autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviço público estadual. Nesses casos, será permitida apenas a aplicação de denominação, logotipo ou sigla da entidade respectiva. A lei, entretanto, não estabelece penalidade para seu descumprimento.

O novo governador não deve ter problemas com a regra, pois quando era prefeito de Curitiba, em 2005, Richa tomou a iniciativa de adotar o brasão do município como logomarca da administração.

O uso do brasão, afirmou, à época o então prefeito, era um resgate de um símbolo da cidade e traz economia para os cofres públicos uma vez que dispensa investimentos na criação de uma logomarca própria e poderá ser mantida pelos próximos prefeitos.

"Uma prefeitura não deve ter a marca de alguém. Estamos aqui em nome da população e a única marca que quero deixar é a de uma boa administração", afirmou Richa na ocasião. "É também uma forma de despertar a atenção do cidadão para o assunto, fazendo com que futuros administradores tenham que explicar à população a razão de adotarem marcas próprias com recursos públicos", afirmava Richa.

Marcas políticas

A entrada em vigor da lei deve pôr fim a uma tradição dos administradores paranaenses de "carimbar" com logomarcas as próprias obras e realizações do governo.

Para o coordenador do Centro de Estudos de Cultura e Imagem da América Latina, Ângelo José da Silva, a intenção é positiva, mas a lei corre o risco de "não pegar". "Há uma tradição no país em criar símbolos visuais para marcar realizações, o que pode ser até justo em alguns casos. O que precisaria ser evitado é a propaganda excessiva, desonestas e aquelas práticas de inaugurar placas e monumentos de obras ainda não feitas", avalia. "Este tipo de picaretagem, infelizmente, não desaparece com a criação da lei", conclui.

Já para Manoela Moreira Neves, mestre em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as logomarcas são a síntese gráfica da produção dos administradores públicos. A professora avalia que a impessoalidade no setor público é importante, porém a proibição do uso de logomarcas enfraquece a comunicação do governante com o cidadão. "As marcas da política ajudam a determinar uma imagem pública e salientam um projeto político", afirma.