"1. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush ressaltaram os laços cada vez mais profundos e estreitos entre o Brasil e os Estados Unidos, baseados em valores e objetivos comuns, incluindo promoção da democracia, desenvolvimento, crescimento econômico, liberalização do comércio, segurança internacional e luta contra o terrorismo. Reconheceram o elo entre desenvolvimento, paz, segurança, direitos humanos e justiça social. Reafirmaram o compromisso de fortalecer, ainda mais, as relações bilaterais baseadas nesses princípios e aprofundar o diálogo estratégico em curso entre os dois países sobre democracia, desenvolvimento e outras prioridades compartilhadas.
2. Os Presidentes enfatizaram a prioridade conferida por ambos os governos à reforma das Nações Unidas para torná-la mais eficiente e sintonizada com a realidade contemporânea. Concordaram em trabalhar juntos em temas como a reforma administrativa, bem como a criação do Conselho de Direitos Humanos e da Comissão para Construção da Paz. Comprometeram-se ademais em estabelecer coordenação estreita sobre a questão da Reforma do Conselho de Segurança, vista por ambos como importante componente da reforma. Reafirmaram também o compromisso de combater a fome e a pobreza, promover valores democráticos e incentivar o desenvolvimento econômico e frisaram a importância de implementar o Consenso de Monterrey sobre Financiamento para o Desenvolvimento e as Metas de Desenvolvimento do Milênio.
3. Concordaram em trabalhar conjuntamente no âmbito da Comunidade das Democracias para promover o aprimoramento da governabilidade, os diálogos regionais e inter-regionais, o desenvolvimento e a redução da pobreza. O Brasil e os Estados Unidos também concordaram em aumentar os esforços para cooperar na promoção da igualdade de oportunidades, dos valores democráticos e diversidade na força de trabalho, levando-se em conta a natureza multiétnica e multicultural de suas sociedades.
4. Os Presidentes reafirmaram também o compromisso de trabalhar a fim de garantir um resultado positivo na Conferência Ministerial da OMC, a realizar-se em Hong Kong, em dezembro de 2005, bem como por uma conclusão bem sucedida da Rodada Doha até o fim de 2006. Nesse contexto, o Presidente Lula acolheu, com satisfação, o pronunciamento feito pelo Presidente Bush na Reunião Plenária de Alto Nível das Nações Unidas em 2005, no qual se reafirmou que os Estados Unidos estão prontos para eliminar as tarifas, os subsídios e outras barreiras ao livre fluxo de bens e serviços, desde que outras nações procedam da mesma forma.
5. Os Presidentes observaram, com satisfação, o crescimento do comércio bilateral e do investimento entre os EUA e o Brasil. Comprometeram-se a incentivar os setores público e privado de seus respectivos países a aumentar e diversificar os fluxos bilaterais de bens e serviços. Para tanto, manifestaram expectativa de incrementar substancialmente o comércio até 2010.
6. Reafirmando o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da OMC (TRIPS), reconheceram que a proteção e a observância dos direitos de propriedade intelectual deverão contribuir para a promoção da inovação tecnológica e a transferência e difusão de tecnologia, em benefício recíproco dos produtores e dos usuários de conhecimentos tecnológicos e de modo a favorecer o bem-estar social e econômico e o equilíbrio de direitos e obrigações. Os mandatários concordaram em promover inovação e avanços tecnológicos, inclusive mediante a promoção de forte proteção da propriedade intelectual e observância efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Os Presidentes também reafirmaram a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública.
7. Concordaram em reforçar a cooperação bilateral para combater o narcotráfico, o tráfico de animais silvestres, o terrorismo e a lavagem de dinheiro, com ênfase na troca de informações entre as unidades de inteligência financeira dos dois países e na definição de mecanismos para recuperação de ativos resultantes de ilícitos transnacionais.
8. Como Co-Presidentes do processo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os Presidentes observaram a importância de prosseguir com os esforços para promover a liberalização do comércio, reafirmaram o compromisso com o processo da ALCA, baseados no marco de Miami, e manifestaram a expectativa pela oportuna retomada das negociações.
Observaram, também, que os esforços para a integração da América do Sul, como o Mercosul e a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), são instrumentos importantes para a promoção da prosperidade, da estabilidade e da democracia na região. De igual modo, notaram que a aproximação entre os países sul-americanos contribui, de forma adicional, para os objetivos de integração regional no âmbito latino-americano e das Américas como um todo.
9. Os Presidentes manifestaram o desejo de trabalhar conjuntamente para enfrentar desafios específicos nas Américas e em outras regiões. Os Presidentes Lula e Bush manifestaram apoio para trabalhar em parceria com os africanos para promover paz, democracia e prosperidade na África.
10. Na área de saúde, reconheceram a necessidade de estruturação do diálogo bilateral e indicaram o desejo de realizar ações conjuntas para combater o HIV/AIDS, a malária e a tuberculose, desenvolver estratégias para o tratamento de doenças não contagiosas e enfrentar a ameaça da gripe aviária.
11. Os Presidentes afirmaram o compromisso de assegurar que estabilidade política, democracia e desenvolvimento se estabeleçam de forma permanente no Haiti. O Brasil e os Estados Unidos acompanham, com atenção, o desenrolar do processo eleitoral no Haiti, e expressaram confiança em que um novo Presidente democraticamente eleito tome posse no dia 7 de fevereiro de 2006.
12. Os Presidentes observaram, com satisfação, as atividades dos Grupos de Trabalho sobre crescimento econômico, agricultura e energia, criados em junho de 2003, bem como as do Mecanismo de Consultas sobre Comércio e Investimentos, criado em 2001. Os Presidentes comprometeram-se igualmente a intensificar os diálogos e a cooperação existentes em ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e promoção do comércio e do investimento.
Concordaram em:
a. convocar a Comissão Conjunta prevista no Acordo Bilateral de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 1984 e reforçar atividades de médio e longo prazo em áreas como ciências da terra, do ar e do espaço, saúde, biodiversidade e agricultura;
b. renovar o atual Memorando de Entendimento, continuando a 'Parceria para a Educação';
c. elevar o nível do atual diálogo sobre a proteção do meio ambiente e sobre o manejo sustentável dos recursos naturais; e
d. estabelecer um mecanismo de consultas informais entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Departamento de Comércio.
13. Os Presidentes reafirmaram sua amizade e o compromisso de reforçar ainda mais os laços entre os dois países, a fim de promover a liberdade, a democracia, a segurança e a prosperidade. Brasília, 6/11/05"
