Levy pede, e Renan adia voto a projeto que regulamenta indexador de dívidas

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Pressionado pela equipe econômica do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou para terça-feira (31) a votação do projeto que regulamenta a troca do indexador das dívidas dos Estados e municípios.

Segundo senadores aliados do governo, ele atendeu a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que o governo tenha mais alguns dias para tentar negociar uma saída com o Legislativo.

O presidente do Senado ainda não se manifestou oficialmente sobre a data da votação, mas petistas que se reuniram com Renan no início da tarde desta quarta (25) confirmaram o adiamento. O Senado votará agora somente o pedido de urgência para análise do projeto, que entra na pauta do plenário na semana que vem.

Aprovado pela Câmara nesta terça-feira (24), o projeto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

A equipe econômica diz não ter dinheiro para arcar com a mudança do indexador em meio ao ajuste fiscal promovido pelo governo federal. Levy quer tentar ampliar o prazo de 30 dias, fixado no projeto aprovado pela Câmara na noite desta terça (24), antes de o Senado analisar o texto.

Pela manhã, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Delcídio Amaral (PT-MS) se reuniram com Levy, que fez o pedido para o Senado retardar a votação. Pinheiro disse que Renan cedeu aos apelos do ministro, que se dispôs a comparecer à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na terça para explicar detalhes da troca do indexador.

“O presidente Renan concordou em fixar um prazo para terça-feira. Vamos ver o que o ministro vai trazer, o seu plano de ajuste a ser apresentado na CAE, na manhã da próxima terça-feira”, disse Pinheiro.

Mais cedo, Renan disse que o Congresso pode derrubar um eventual veto da presidente Dilma Rouseff ao projeto e prometeu colocar o texto em votação “o mais rapidamente possível”.

“É o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E aí vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso”, afirmou Renan.

O presidente do Senado negou que Congresso e Planalto vivam uma “crise” na relação entre os dois Poderes, mas reiterou que o Congresso atua de forma independente do governo. “Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria [indexador], já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar.”

O peemedebista disse que “não resta outro caminho” ao Legislativo que não regulamentar a lei do novo indexador, uma vez que Estados e municípios pagam taxas “escorchantes” de juros.

Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.