O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terça-feira (15) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou com a liberação de recursos de empréstimos aos governadores em reunião na segunda (14) para pedir apoio ao pacote de ajuste fiscal da União.
Medidas que reduzem recursos do Sistema S valem até dezembro de 2019
O peemedebista, um dos principais aliados da presidente Dilma Rousseff, disse que os governadores vão se reunir nesta quarta (16) para definir como articular no Congresso a aprovação de uma alíquota adicional à CPMF e se dividem essa receita com os municípios.
Cortes
| Medida | Descrição | Impacto | Afetados |
|---|---|---|---|
| Mudança de fonte do Minha Casa, Minha Vida | Ideia é que o FGTS passe a participar dos gastos da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. | R$ 4,8 bilhões | Todos os trabalhadores |
| Mudança no PAC | Emendas parlamentares serão direcionadas para execução de programas para o PAC. | R$ 3,8 bilhões | Deputados e senadores |
| Reduzir despesa discricionária para o orçamento da saúde | 50% das emendas parlamentares impositivas já vão para saúde. Ideia é direcionar esse porcentual para programas prioritários do Ministério da Saúde | R$ 3,8 bilhões | Deputados e senadores |
| Redução do custo administrativo | Renegociação de contratos, limites para gastos com servidores e redução de ministérios | R$ 2,0 bilhões | Servidores e fornecedores do governo federal |
| Suspensão de concursos públicos | Suspender concursos públicos, não só para o governo federal como para os demais Poderes. | R$ 1,5 bilhão | Quem estuda para fazer concursos federais |
| Eliminação do abono de permanência | BenefÃcio pago a servidores que adquirem condição de aposentadoria, mas permanecem no trabalho. Proposta de emenda constitucional (PEC) será enviada ao Congresso. | R$ 1,2 bilhão | Aposentados que continuam trabalhando |
| Revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrÃcolas | Gastos previstos com garantias de preços agrÃcolas serão reduzidos. | R$ 1,1 bilhão | Produtores agrÃcolas |
| Garantir a implementação do teto remuneratório do serviço público | Proposta é enviar um projeto de lei ao Congresso para disciplinar a metodologia de cálculo do teto de remuneração do serviço público. Envolve diversas esferas da federação. | R$ 0,8 bilhão | Servidores que ganham acima do teto |
Impostos
| Medida | Descrição | Impacto | Afetados |
|---|---|---|---|
| CPMF | Recriação da CPMF, imposto que incide sobre operações financeiras, com alÃquota de 0,20%. Objetivo é que a CPMF não dure mais de quatro anos. | R$ 32 bilhões em arrecadação | Toda a população |
| Imposto de Renda | Aumento da alÃquota do Imposto de Renda de pessoa fÃsica sobre ganhos de capital. O aumento do IR terá 4 alÃquotas, que vão de 15 a 30%, esta para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões. | R$ 1,8 bilhão | Quem apontar aumento de capital na Declaração do IR |
| Redução do gasto tributário | Redução das compensações do Reintegra, programa que devolve parte das receitas obtidas através de exportação de produtos industrializados, de forma gradual. | R$ 2 bilhões em economia | Empresas exportadoras |
| Redução PIS/Cofins | Redução da alÃquota de PIS/Cofins no Regime Especial da Indústria QuÃmica. | R$ 800 milhões em economia | Indústrias do setor quÃmico |
| Mudança no Sistema S | Mudança na dedução de valores do Sistema S. | R$ 2 bilhões em economia | Entidades do Sistema S, como Sesi e Senac. |
O governo federal propôs uma taxa de 0,2% sobre as movimentações financeiras, mas sugeriu aos Estados que pressionem por um aumento para que fiquem com a arrecadação adicional.
De acordo com Pezão, a reunião deixou governadores “animados”. “Ela [Dilma] e o Joaquim [Levy] acenaram aos Estados em liberar algumas coisas que estavam presas, de empréstimos que negociados anteriormente e que estavam retidos. Ele sinalizou que vai começar a analisar com a Secretaria de Tesouro”, disse à Folha o governador do Rio.
O peemedebista afirmou que o Estado tem recursos de empréstimos para a linha 4 do metrô retidos pelo Tesouro. A União é a garantidora destes financiamentos, motivo pelo qual é responsável pelo repasse das verbas.
Pezão defendeu a criação do novo imposto para financiar a Previdência. E disse que os governadores podem ajudar Dilma na aprovação do pacote de ajuste fiscal. “O ambiente político está muito carregado. Os governadores podem ajudá-la. Não temos controle da bancada, mas ela pelo menos tirou uma solidariedade dos governadores que estavam ali”, disse Pezão.
Medidas que reduzem recursos do Sistema S valem até dezembro de 2019
As duas medidas do pacote fiscal que reduzem as contribuições para o Sistema S serão transitórias e terão prazo de validade de quatro anos (2016 a 2019), informou a Receita Federal. Conjunto de nove entidades, o sistema reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc), entre outros, e perderá receitas com ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff.
O pacote prevê duas medidas que vão reduzir em R$ 8 bilhões as contribuições para o Sistema S. A primeira medida diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, haverá aumento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. Essa medida vai gerar uma arrecadação maior das contribuições para a Previdência em R$ 6 bilhões.
A segunda medida transfere para o Sistema S o custo de benefício tributário dado à inovação tecnológica. Hoje, as empresa podem abater do IRPJ e da CSLL 60% a 80% a mais dos gastos com inovação. Com a medida anunciada ontem, o benefício será deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S.
Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL, já que o benefício fiscal será bancado pelo Sistema S.
O coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, defendeu as duas medidas e ressaltou que não haverá aumento da carga tributária para as empresas. Ele reconheceu que haverá impacto para as entidades que compõem o Sistema S, mas ponderou que os recursos serão alocados para a Previdência.
“Impacto há. Mas o juízo de valor que o governo fez foi que o dinheiro está sendo realocado para rubrica mais essencial”, disse ele, referindo-se ao financiamento da Previdência Social.
Hoje, além da contribuição devida ao INSS, as empresas pagam contribuições para terceiros, que vão para o Sistema S. Essa contribuição depende de cada setor. A maior alíquota é de 5,8% sobre a folha de pagamentos.
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