O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou ontem a liberação do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPMI do Cachoeira. As informações, que são sigilosas, poderão ser compartilhadas também com o Conselho de Ética do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto.
Lewandowski fez no despacho uma ressalva de que os dados não podem ser vazados à imprensa ou a outras pessoas que não compõe a comissão, porque estão sob segredo judicial. O presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que pedirá a cópia do inquérito na segunda-feira.
Dos 167 requerimentos protocolados na CPI, nenhum convoca os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stephan Nercessian (PPS-RJ), investigados por suspeita de ligação com Cachoeira. A convocação de Demóstenes é solicitada em quatro pedidos.
Conselho de Ética
Relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, na quinta-feira, que não usará informações dos autos das operações Vegas e Monte Carlo em seu parecer, temendo a invalidação, pelo STF, das gravações das conversas telefônicas entre o senador goiano e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
"Não é recomendável que eu faça uso dessas informações, porque há questionamento sobre a validade das provas. Não vou contaminar meu relatório com essas informações", disse Costa, que vai apresentar um relatório preliminar no dia 3.
Nesse parecer, ele dirá se há ou não indícios para dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. O relatório será votado no dia 8.
O pedido de invalidação dos grampos é a principal linha de defesa de Demóstenes. Ele argumenta que a PF não pediu autorização ao STF para monitorá-lo e ele tem direito a foro privilegiado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rebatem, dizendo que o senador não era o foco das investigações.
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