Verba individual tende a sofrer menos cortes
Na elaboração do orçamento federal, as emendas de bancada são a segunda opção na linha de corte estabelecida pelo Planalto. Os primeiros cortes ocorrem com as emendas das comissões (de Transporte, Saúde, Educação, por exemplo). "Essas dificilmente passam. São as primeiras a serem cortadas", explica Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Na sequência da tesoura, aparecem justamente as emendas de bancada.
Por outro lado, as emendas individuais de deputados e senadores são menos suscetíveis aos cortes. "É um erro, já que as emendas de bancada são mais estruturantes. Obter valores menores para regiões e obras bem específicas [típicas das emendas individuais] cabe aos Legislativos estadual e municipal. Pelo menos em teoria, o Legislativo Federal deveria ter uma visão mais macro sobre o repasse aos estados", diz Eliana.
O professor James Giacomoni, da UnB, concorda. Para ele, a emenda invidual, embora menos estruturante, sofre menos cortes por ser politicamente mais vantajosa, já que garante ao parlamentar a "paternidade" da obra em sua região. Por outro lado, permite ao governo estabelecer um canal direto com apenas um congressista.
Para o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), coordenador da bancada paranaense no Congresso, mesmo as emendas inviduais não estão livres de cortes. "Depende do humor do Executivo", diz. Para solucionar o problema, ele defende a adoção de um orçamento impositivo, em que a União seria obrigada a cumprir com as sugestões orçamentárias do Congresso. Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam na Câmara para implantar o orçamento impositivo.
O governo federal pagou no ano passado 177,8% mais dinheiro das emendas parlamentares propostas pela bancada paranaense ao orçamento da União do que em 2011. No ano passado, o estado recebeu R$ 20 milhões, contra apenas R$ 7,2 milhões em 2011. A melhora da execução orçamentária, porém, continua sendo pouco expressiva, pois os parlamentares do Paraná haviam aprovado, na lei orçamentária, investimentos de R$ 412 milhões no estado para 2012. Ou seja, apenas 4,9% foram liberados.
O Paraná ainda pode receber mais dinheiro referente ao orçamento do ano passado em 2013. Isso porque a União empenhou outros R$ 47 milhões previstos na lei orçamentária de 2012 empenho é o termo contábil para "compromisso de pagamento".
INFOGRÁFICO: Cinco emendas foram aceitas pela União em 2012
No total, os empenhos da União para emendas paranaenses (pagos e não pagos) somaram R$ 67 milhões em 2012 valor 105% maior que o de 2011 (R$ 32,9 milhões). O montante de 2012 coloca o estado como o quarto em valor de emendas empenhadas no ano, atrás apenas de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
O coordenador da bancada paranaense, deputado Osmar Serraglio (PMDB), diz que conseguir algum empenho das emendas de bancada acaba sendo uma vitória. Mas isso não é garantia de que o dinheiro será liberado. "Temos emendas que foram empenhadas em 2008 e 2009, e que até agora não foram pagas", diz ele.
Serraglio relata que existe um desânimo dos coordenadores de bancada no Congresso. "Conversamos com as universidades federais e estaduais, com o governo estadual, com as federações [empresariais]. Ouvimos todo mundo e aí formulamos as emendas. Você fica na expectativa de que elas se concretizam mas elas não se concretizam e isso vai ficando, ano após ano", diz o deputado. "Isso não é exclusividade do Paraná. Atinge a todos."
Ele afirma ainda que é preciso estratégia para conseguir a liberação das emendas. "A primeira coisa é buscar as ações mais estruturantes para o estado. Depois tentamos conciliar isso com a direção do Executivo. Sabemos que algumas áreas são menos suscetíveis aos cortes."
Em 2012, os dois maiores valores empenhados para o estado foram para obras de transporte. "É um setor que o Planalto vem investindo. Apostar em uma emenda nesse ministério acaba sendo uma saída", diz o professor de Orçamento Público James Giacomoni, da Universidade de Brasília (UnB).
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