Diante da pressão dos empresários, que estão organizando um levante contra a proposta do governo do estado que reajusta o piso salarial regional entre 11,9% e 21,5%, os deputados aliados do governador Roberto Requião (PMDB) resolveram desacelerar a votação do projeto, que seria apreciado hoje, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida também indica uma tentativa de os parlamentares mostrarem independência em relação a Requião, que irá deixar o governo em abril para participar das eleições.
O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), anunciou que vai promover cinco audiências públicas em diferentes municípios para debater o reajuste com a classe empresarial e sindicados de trabalhadores. Relator da mensagem na CCJ, Romanelli havia sido orientado pelo governador a trabalhar pela aprovação urgente do projeto, o que garantiria que o aumento fosse concedido antes do tradicional 1.º de maio.
Temendo desgaste em ano eleitoral por "acionar o rolo compressor" e aprovar a proposta a toque de caixa, Romanelli disse que não dará parecer ao projeto enquanto não realizar as audiências.
A ideia de Romanelli é organizar todos os debates numa única semana, que devem ocorrer em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. "Os empresários não querem pagar o reajuste e queremos que os trabalhadores recebam", disse o líder do governo.
Um dos pontos de maior divergência no projeto é o reajuste do salário das empregadas domésticas, que vão ter um aumento de 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. "Se o salário não melhorar, daqui a 5 ou 6 anos não vão existir mais domésticas", prevê o deputado. Além disso, o ano de 2009, segundo dados do governo, teria fechado com mais de 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, uma taxa de crescimento de 3,23%, acima da média nacional (3,11%).
A interpretação dos patrões é outra. Para os empresários, o índice de reajuste de até 21,5 % está fora da realidade porque extrapola o índice da inflação no período, medida pelo INPC, que foi de 4,18%.
O reajuste atinge diretamente cerca de 350 mil trabalhadores. O piso mais alto será para técnicos de nível médio, que passa de R$ 629,45 a R$ 765.
Para a oposição, não há clima para votar o projeto do governo sem consultar a iniciativa privada, que vai ter de arcar com a obrigação.
O deputado estadual Reni Pereira (PSB), um dos únicos que se manifestou contra o reajuste na CCJ, disse que tentaria uma manobra para adiar a votação, mas as audiências públicas amenizam a situação. "Pelo menos todos trabalhadores e patrões terão oportunidade de se pronunciar", afirmou. "O governo não fez estudo nenhum do impacto financeiro que esse aumento vai causar para a iniciativa privada e para o próprio Executivo, já que outra proposta obriga as empresas terceirizadas contratadas pelo estado a pagar o piso", emendou Pereira.
Para o líder do DEM, Plauto Miró Guimarães, o diálogo é importante para se encontrar um ponto de equilíbrio e evitar demissões.
Depois das audiências e durante votação no plenário, o projeto deve receber várias emendas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Durval Amaral (DEM), adiantou que vai apresentar uma emenda proibindo que pensionistas e aposentados da Paranaprevidência recebam menos que o mínimo regional. O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), defende que seja incluído na lei que nenhum servidor do estado ganhe salário inferior ao piso.
