Líder diz que Dilma vai vetar Código Florestal

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Mesmo sem previsão de acordo e com possibilidade de uma derrota do Planalto, a Câmara Federal pretendia colocar em votação ontem o Código Florestal. Até as 21 h, entretanto, a sessão extraordinária não havia iniciado. Mas, sem votos para aprovar o texto como gostaria, o governo poderia se beneficiar de uma regra regimental. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou que, se fosse preciso, não aceitaria uma das principais mudanças previstas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), na proposta aprovada pelo Senado. Pelas regras regimentais, cabe à Câmara apenas rejeitar ou acatar o texto aprovado pelos senadores neste atual estágio de tramitação do projeto.

Além disso, caso o Planalto não fique satisfeito, há a possibilidade de a presidente Dilma Roussseff vetar o texto. "Cada parlamentar, cada bancada tem opinião. Nós respeitamos. Por isso que já comentei que, em determinadas matérias, ao final, o Executivo tem suas prerrogativas também", avisou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP).

Essa regra atinge diretamente o ponto de maior conflito entre ambientalistas e ruralistas: a exigência de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e desmatadas irregularmente. O governo quer manter a regra contra os desmatadores aprovada pelos senadores, mas Piau retirou esse ponto em seu parecer. Texto semelhante foi aprovado pelos deputados, quando o projeto foi votado no ano passado pela Câmara.

"A minha tendência é olhar sempre para o cumprimento do regimento da Câmara. Não me parece razoável que se retire uma matéria que tenha sido aprovada pelas duas Casas", disse Maia. O presidente da Câmara considera que o artigo obrigando a recomposição da vegetação já foi aprovado nas duas Casas. Depois da posição de Maia, líderes aliados colocam em dúvida a votação do texto ainda ontem.

"Os partidos da base acordaram aprovar o texto do relator Piau. Agora teremos de conversar novamente. Da forma em que as coisas estão não posso prever nada [votação do projeto ainda ontem]. Fica complicada uma votação agora, se havia um entendimento amplo dos partidos", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG), após conversar com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e com o secretário-geral da Mesa, Sérgio Sampaio, responsável por elaborar respostas regimentais para o presidente da Mesa. "Há um embate regimental. Nós vamos ter de conversar novamente com os líderes", disse o líder Henrique Eduardo Alves

Pela manhã, os líderes aliados se reuniram com a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e avisaram que o governo seria derrotado na votação do Código Florestal. Eles disseram que suas bancadas, majoritariamente, iriam votar a favor do texto de Paulo Piau, anistiando os desmatadores, apesar dos apelos em contrário do governo. Na reunião com os líderes, a ministra de Relações Institucionais negou que o governo esteja analisando a edição de uma medida provisória para tratar do Código Florestal, caso o texto final não seja de agrado da presidente Dilma Rousseff.