Líder do governo no Senado defende web livre na eleição

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta quarta-feira (9) que seja retirado do projeto de reforma eleitoral qualquer restrição à produção de conteúdo na internet durante campanhas políticas. Ele ressaltou que esta é uma posição pessoal dele e não do governo.

"O governo não entra nisso, mas a minha posição pessoal é de liberdade total. É irreal é inexequível querer cercear a internet. Não adianta tentar proibir. Eu defendo a liberação total da internet", disse Jucá.

A posição do líder do governo é semelhante às já declaradas pelos líderes do PT, Aloízio Mercadante (SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O projeto deve ser votado ainda nesta quarta-feira.

Na semana passada, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram um texto que proíbia opiniões ou "tratamento privilegiado" a qualquer candidato. As regras seriam as mesmas já aplicadas a rádio e TV.

Os relatores do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fizeram novas alterações no texto nesta semana, mas ainda não retiraram todas as restrições. De acordo com emenda que será apresentada por eles, é vedado às empresas de comunicação social na internet e ao conteúdo próprio dos provedores veicular pesquisa ou consulta popular e dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".

Mercadante já apresentou uma emenda que propõe a retirada de qualquer restrição à atuação da internet, mas que garanta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por conteúdo veiculado na rede mundial de computadores.

Internet

Pelo texto do projeto de reforma eleitoral, os veículos de internet e todas as pessoas que possuem páginas na web teriam de se submeter às regras aplicadas à televisão e ao rádio. Estas normas determinam tratamento isonômico entre os candidatos e proíbem que se emita opinião sobre concorrentes.

A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos. Pelo texto final das comissões, TVs, rádios e portais terão de convocar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais e poderão realizar o evento com a presença de 2/3 dos concorrentes.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por meio de desconto em conta telefônica. O projeto prevê que as doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

O texto permite a realização de prévias partidárias, com a realização de debates entre os pré-candidatos e cobertura jornalística.