Em uma corrida contra o tempo devido ao calendário eleitoral, os líderes dos partidos no Senado acertaram com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), concentrar as votações em projetos relacionados ao chamado Pacto Federativo. Outra preocupação é com o tramite das medidas provisórias (MPs), o entendimento é que o Congresso não pode ficar refém da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), os líderes disseram a Sarney que não há condições de votar reforma política, tema que Sarney vem tentando votar. Para o petista, é preciso resolver até junho - antes da campanha eleitoral - problemas como as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que as atuais normas perderão o valor em dezembro desse ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do FPE, os líderes querem votar a chamada Resolução 72, que trata de unificação da alíquota de ICMS em operações interestadual de produtos importados. A intenção é acabar com a guerra fiscal feita por governadores que reduzem os impostos para importados.
"Até junho, temos que nos concentrar nas questões concretas do Pacto Federativo e de uma solução para as Medidas Provisórias. A prioridade deve ser as propostas do Pacto Federativo", disse Pinheiro.
Nessa pauta de interesse dos governadores, há ainda mudanças na distribuição do ICMS recolhido com o chamado comércio eletrônico, ou seja, das vendas via internet.
Por falta de uma resposta final da Fazenda, a Resolução 72 só deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois da Páscoa. A proposta em construção unifica a alíquota do ICMS em 4%.
Em relação às MPs, o entendimento foi de que o Congresso não pode ficar refém da decisão do Supremo, que ainda gera dúvidas sobre sua aplicação. De um lado, Sarney deverá apresentar uma consulta ao Supremo, pedindo explicações concretas sobre a tramitação das MPs na comissão especial, como se há prazo para a análise.
Em outra frente, Sarney deverá pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pressa na votação da Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras de tramitação das MPs, a chamada PEC das MPs, que já foi aprovada no Senado.
Para o líder Walter Pinheiro, o importante é a Câmara votar, mesmo que os deputados não concordem com o texto do Senado. "A votação da PEC das MPs não é um desafio ao Supremo. Mas não podemos ficar pegando pito do Supremo", disse Walter Pinheiro.
O tucano Alvaro Dias apresentou questão de ordem à Mesa, para que Sarney se pronuncie sobre como se dará a tramitação, reforçando o movimento de questionamento do STF.
A ideia era instalar nesta terça-feira a comissão especial da MP 562, mas esperar a resposta do Supremo de como proceder para efetivamente iniciar os trabalhos.
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