O ex-diretor de Furnas Dimas Toledo obteve salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garante o direito de se manter em silêncio no depoimento destaa quarta-feira na CPI dos Correios. Segundo informações do site do STF, a liminar foi concedida pelo ministro Joaquim Barbosa em hábeas-corpus impetrado preventivamente pela defesa do ex-diretor de Furnas.
Dimas Toledo é acusado de organizar um suposto esquema de caixa dois montado em Furnas, em 2002, para políticos de vários partidos, inclusive do PSDB e PFL.
Em seu despacho, o ministro Joaquim Barbosa verificou que o pedido de liminar está acompanhado de toda a documentação relativa ao inquérito criminal na PF do Rio de Janeiro, pelo qual se apura suposto esquema de arrecadação ilícita de recursos em Furnas.
Como Dimas Toledo comparecerá à CPI na condição de pessoa investigada pela Polícia Federal, o ministro determinou que lhe seja assegurado o direito constitucional de ficar calado para não produzir provas contra si próprio.
"Nessa medida, entendo que o paciente poderá invocar a garantia contra a auto-incriminação para não prejudicar sua defesa em eventual ação penal resultante do inquérito mencionado", afirmou o ministro Barbosa na decisão.
O ministro concedeu a liminar com a ressalva de que a decisão não isenta o ex-diretor de Furnas de comparecer à comissão para prestar depoimento.
