O prefeito de Bom Jesus dos Perdões (SP), Carlos Riginik Júnior, acusado de fraude em licitações, deve se afastar de suas funções sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão da juíza Fernanda Gonçalves Grabert foi divulgada hoje pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O MP pediu o afastamento e a decretação da indisponibilidade de bens do prefeito Carlos Riginik Júnior e de mais quatro pessoas que integram a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões.
No final de 2008, o prefeito determinou a abertura de dois procedimentos licitatórios para a realização das festas de final de ano no município, segundo a ação. Conforme os promotores, os dois procedimentos tinham o mesmo objeto, com contratação para o mesmo evento, local e datas coincidentes.
Feitos na modalidade carta-convite, os procedimentos foram vencidos por uma mesma empresa, a Frezan Locação e Eventos, sediada em Suzano, que recebeu R$ 61,1 mil por um contrato e mais R$ 55,1 mil pelo outro contrato. O processo licitatório foi na verdade, uma fraude porque as propostas encaminhadas pelas empresas participantes foram produzidas por uma mesma pessoa, defendeu o MP-SP.
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