Liminar suspende escolha do ouvidor

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A eleição para o cargo de ouvidor municipal foi suspensa na manhã de ontem na Câmara de Curitiba. Um mandado de segurança apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e acatado pela Justiça impediu que a votação fosse realizada. Presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV) disse que vai pedir a cassação da liminar e que espera realizar a votação ainda em 2014. O ouvidor será responsável por receber sugestões, reclamações e denúncias contra a prefeitura e outros órgão municipais e dar uma satisfação à população.

O Coren contesta uma decisão da Câmara que impediu que conselhos participassem da primeira etapa do processo de escolha do ouvidor, realizada em novembro. A Câmara entendeu que a instituição não se qualificava como uma entidade da sociedade civil organizada, por ser uma autarquia federal. Assim, o conselho não pôde participar da escolha dos membros da comissão eleitoral que pré-selecionou três nomes para serem submetidos à Câmara – de onde sairia o eleito.

O anúncio da decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública foi feito durante o transcorrer da sessão. Os três candidatos selecionados pela comissão eleitoral – Clóvis Costa, Diocsianne Moura e Maurício Arruda – estavam no plenário e se preparavam para o início de seus discursos quando Salamuni anunciou que havia recebido a intimação e que a votação não seria realizada naquela sessão.

Presidente da comissão eleitoral, o vereador Pier Petruzziello (PTB) se mostrou "surpreso" com a decisão. "O processo correu bem até o momento. Tivemos 33 candidatos inscritos. Todos se manifestaram, não suspendemos nenhuma candidatura."

Para Salamuni, a suspensão também foi "uma surpresa". "Obviamente, a mim causa estranheza. Houve tempo para contestar administrativamente a decisão, mas não houve qualquer recurso administrativo da parte do Coren", afirmou.

O advogado Marcello Lombardi, que não representa o Coren mas se apresenta como parte interessada na ação, afirma que um dos motivos pelo qual a entidade ingressou com a ação foi, justamente, não ter sido notificada de que não participaria do pleito.

Entenda o caso

O processo de escolha do ouvidor começou com a formação de uma comissão eleitoral. Parte dos integrantes dessa comissão era indicada pela sociedade civil organizada. Para isso, foi realizado um edital convidando entidades interessadas a participar .

O Coren se inscreveu, mas foi impedido de participar por ser considerado pela Câmara uma autarquia – pelo mesmo motivo, também foram excluídos o Conselho Regional de Arquitetura (CRA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

No entendimento do Coren, essa vedação não foi explicitada no edital – logo, a entidade não poderia ter sido eliminada. Mas o conselho demorou a se manifestar. A lista final de entidades aptas foi apresentada em 25 de novembro. Depois, houve a eleição da comissão eleitoral e a eleição da lista tríplice. Somente após a penúltima etapa, o Coren se manifestou.