Flexibilizar a reserva legal é a principal meta
O principal objetivo da bancada ruralista é flexibilizar o tamanho que cada propriedade rural precisa ter preservada (80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas). De acordo com o projeto do novo Código Ambiental, cada estado e não mais a União definiria os limites da reserva florestal legal.
Isso, segundo a argumentação dos defensores do projeto, faria com que a lei levasse em conta características locais, como relevo, vegetação e clima. Os ruralistas alegam que a regra em vigor é incompatível com a realidade atual, tanto que cerca de 5 milhões de produtores estão na ilegalidade ambiental, segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Como exemplo "positivo", eles citam o Código Ambiental de Santa Catarina, em vigor há seis meses, mas que já está sendo questionado na Justiça.
Os ambientalistas criticam esse argumento. "Usar o exemplo catarinense é defender o estabelecimento do caos", afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. "O código deles é um retrocesso inimaginável, pois começou do zero com uma legislação ambiental que não protege nada e apenas garante a defesa de interesses econômicos." Para Medeiros os recentes desastres naturais em Santa Catarina foram causados pela falta de respeito à lei ambiental. "Os deslizamentos são recorrentes no estado por conta da ocupação da beira dos rios e, agora, querem estender o código à esfera nacional."
O deputado ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), escolhido na semana que passou como presidente da comissão que vai elaborar o novo Código Ambiental, garante que os agricultores não são os responsáveis pelos desastres no estado vizinho. "É um crime afirmar que as catástrofes foram provocadas pelo desmatamento. Santa Catarina tem a maior cobertura vegetal do Brasil."
O projeto defendido pelos ruralistas também prevê a liberação de morros, mangues e várzeas para o plantio hoje o uso econômico dessas áreas é proibido. Outra proposta polêmica é perdoar multas por irregularidades ambientais passadas e manter atividades já consolidadas que estejam em áreas de preservação permanente.
Já os ambientalistas usam como argumento para barrar a nova lei um estudo da ONG WWF Brasil mostrando que é possível dobrar a área da agricultura nacional somente recuperando pastagens degradadas.
O relatório da comissão que discute as mudanças na lei deve ser apresentado em 45 dias. Em seguida, o texto segue para votação em plenário, onde os ruralistas têm ampla maioria para aprovar o parecer com certa facilidade. (ELG)
O que começou como uma divergência natural entre grupos de interesses distintos, hoje parece distante de qualquer possibilidade de consenso. Esse é o cenário que opõe as bancadas ruralista e ambientalista na Câmara dos Deputados em torno das discussões do projeto que cria o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal em vigor.
Enquanto o setor agrícola defende a flexibilização da legislação atual em nome do desenvolvimento do país, os parlamentares ligados ao meio ambiente argumentam que é possível crescer preservando a natureza. Apesar da polêmica em torno do tema, os ruralistas, que formam a maior bancada da Casa, têm grande chance de passar como um trator sobre os adversários para aprovar a proposta ainda neste ano.
Proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o novo código foi motivado por um decreto do governo federal, que deu prazo até 11 de dezembro deste ano para que os produtores rurais regularizem do ponto de vista ambiental suas propriedades. Em outras palavras: os agricultores devem informar qual área de suas terras estão preservadas para cumprir a lei que obriga os produtores a terem reservas florestais legais (na Amazônia, a legislação determina a preservação de 80% da propriedade; no Cerrado são 35% e no restante do país, 20%).
Os agricultores que não cumprirem a regra serão punidos de acordo com a lei de crimes ambientais. Para evitar que isso ocorra, a bancada ruralista corre contra o tempo para votar o projeto antes dessa data-limite. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já declarou que a votação deve ser realizada até o fim do ano.
O apoio de Temer evidencia a força do lobby ruralista em Brasília, que é respaldado, principalmente, pelo fato de 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ser gerado a partir do agronegócio.
Outro indicativo de que o novo código deve passar é a quantidade de projetos em tramitação no Congresso que tentam alterar a lei ambiental: são 446 propostas, a maioria tentando afrouxar a legislação.
O mais polêmico deles é justamente o de autoria de Colatto, que revoga o código atual, em vigor desde 1965, e propõe um novo texto, que favorece os produtores rurais. Segundo o parlamentar catarinense, a mudança se faz necessária porque o Brasil vive hoje uma "tortura ambiental", que só penaliza os agricultores em vez de estimulá-los. "Os ambientalistas implantaram uma ditadura, em que só eles atuavam e fizeram como quiseram, enquanto os produtores carregavam o país nas costas", afirma Colatto. "Agora, eles estão preocupados porque estamos desmascarando essa farsa, esse ambientalismo do achismo das ONGs, que comandam esse processo há tanto tempo."
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