Lobista preso por negociar MP ofereceu incentivos do governo a três setores

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Preso sob suspeita de atuar no esquema de “compra” de medidas provisórias pelo setor automotivo, o lobista Mauro Marcondes Machado também ofereceu seu pacote de serviços de intermediação no governo para três entidades, ligadas aos segmentos de autopeças, máquinas e pneus. A O peração Zelotes, da Polícia Federal, investiga o suposto esquema de negociação das MPs.

O jornal O Estado de S. Paulo confirmou que ele procurou o Sindicato Nacional da Indústria de Peças de Componentes Automotores (Sindipeças), a Associação Brasileira da Indústria Máquinas (Abimaq) e Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).

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Nesses casos, Marcondes – que fez pagamentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse que tinha “influência política em Brasília” para conseguir medidas legislativas e governamentais capazes de conceder incentivos fiscais aos setores. “Só para iniciar os trabalhos, o Mauro nos pediu R$ 500 mil. Se tudo desse certo, ele ganharia ainda uma taxa de sucesso entre 3% e 5% do valor total do benefício dado ao setor”, contou à reportagem um dirigente de entidade patronal que reuniu-se com Marcondes. Os itens contratuais propostos são semelhantes aos pactuados com as montadoras.

O presidente do Sindipeças, Paulo Buturi, disse que não chegou a fechar negócio com o lobista. “Falamos por 20 minutos. Queria oferecer um serviço de representação em Brasília, onde ele disse ter um bom relacionamento no governo. Não nos interessamos”, afirmou

Já o presidente executivo da Abimaq, José Velloso, contou que Marcondes afirmou que tinha condições de conseguir um programa de benefícios fiscais similar ao Inovar-Auto, que assegura benefícios fiscais ao setor automotivo, mediante contrapartidas. “[Ele] falou que ia se chamar Inovar-Maq. Não aceitamos. Não era bom para o nosso setor”, disse.

Além do suposto esquema para viabilizar medidas provisórias, revelado pelo jornal em outubro em série de reportagens, a Polícia Federal investiga, na Operação Acrônimo, a venda de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar montadoras a receber os benefícios do Inovar-Auto. As negociações teriam sido feitas com o ex-ministro e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu substituto na pasta, Mauro Borges. Ambos negam qualquer irregularidade.

A ideia de Marcondes era replicar o programa em outros segmentos da indústria. A Operação Zelotes, que investiga o esquema da compra das MPs, identificou que os contatos de Mauro Marcondes no governo eram principalmente com Gilberto Carvalho, ex-chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministro do governo Dilma Rousseff. Marcondes também tem proximidade com Lula desde quando o petista era sindicalista.

Consultoria

O lobista conseguiu ainda fechar um contrato de “consultoria” com a Anip, que representa fabricantes de pneus. Um documento apreendido pela PF, obtido pela reportagem, mostra que ele levou três executivos do setor para discutir o “Inovar-Pneus” com Pimentel, em 23 de agosto de 2013. O encontro com representantes da associação, em Brasília, consta do site do ministério. Mas a agenda oficial do então ministro omitiu a presença de Marcondes.

A partir do encontro, a pasta passou a discutir medidas de incentivo ao setor, mas não formalizou nenhum sob o título “Inovar-Pneus”.

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O ministério explicou que o critério adotado para divulgação da agenda do ministro é informar o nome “da principal autoridade ou representante presente na audiência”. Por isso, Marcondes não teria sido citado. Em nota, Pimentel alega ter recebido Alberto Mayer, presidente da Anip, para discutir incentivos à cadeia produtiva de pneus, mas que não adotou medidas sob o título “Inovar-Pneus”.

“Lideranças empresariais, políticos, autoridades, presidentes de entidades de classe, entre outros, se fazem acompanhar de assessores e são os responsáveis pela indicação de quem os acompanhará em audiência”, alegou Pimentel na nota, acrescentando não ter “qualquer tipo de relação profissional” com Marcondes.

A Anip explicou ter contratado Marcondes para produzir um relatório sobre a produtividade do setor, apresentado a interlocutores como o Ministério do Desenvolvimento. “A ANIP atua dentro dos mais elevados padrões éticos e legais na defesa dos interesses do setor e do comércio internacional perante a sociedade, meio empresarial e governamental desde 1960”, assegurou a entidade.