O empresário e ex-senador Luiz Estevão, condenado a três anos e meio de prisão em regime semi-aberto, sob acusação de crime de falsificação de documento público, vai poder aguardar em liberdade a decisão final sobre o mérito do habeas corpus impetrado em seu favor. O réu obteve nesta segunda-feira uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra determinação da Justiça paulista, de que deveria ser preso imediatamente.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o relator do recurso impetrado contra a prisão de Estevão, ministro Paulo Gallotti, argumentou que o tribunal paulista "não poderia ter determinado a reclusão do acusado sem demonstrar a necessidade de tal medida". Outro argumento é de que "o empresário permaneceu solto durante todo o transcorrer do processo".
Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, Estevão foi preso no início de outubro e posteriormente obteve habeas corpus.
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